Lula: "a Petrobrás investirá US$ 174bi até 2013 e não pode atrasar, porque precisamos de empregos.

Em discurso, na última quinta-feira, durante o painel “América Latina e o Desafio da Crise Internacional”, no Fórum Social Mundial realizado em Belém (PA), o presidente Lula responsabilizou o esvaziamento do Estado e a ganância dos especuladores pela crise econômica que assola o atualmente os países desenvolvidos e já começa a atingir o resto do mundo.
Ele disse que “a crise nasceu porque durante os anos 80 e os anos 90, ao estabelecerem a lógica do Consenso de Washington, eles venderam a lógica de que o Estado não prestava para nada, de que o Estado não podia nada e que o “deus mercado” é que iria desenvolver os países, é que iria fazer justiça social”. “Agora”, acrescentou Lula, “esse ‘deus mercado’ quebrou. Quebrou por irresponsabilidade, quebrou por falta de controle, quebrou por causa da especulação”.
O presidente criticou os “yuppies” de Londres e Nova Iorque, “jovens banqueiros que nunca tinham colocado os pés no Brasil, não sabiam nem onde ficava a América Latina” e que diziam: “O Brasil tem que fazer isso, o Brasil tem que fazer aquilo”. “O FMI e o Banco Mundial ditavam as ordens para cortar gastos e parar de crescer”. “Agora, eu espero que o FMI diga ao nosso querido Obama como ele tem que consertar os Estados Unidos; diga à Alemanha como ela tem que consertar sua crise; diga ao Sarkozy; diga ao Berlusconi; diga aos países ricos como eles vão consertar a crise que eles criaram”, apontou.
“Nas crises dos anos 80 e dos anos 90 nos obrigavam a fazer ajuste fiscal, nos obrigavam a cortar gastos, nos obrigavam a mandar trabalhadores embora, nos obrigavam a dizer que o Estado deveria permitir que a iniciativa privada governasse no lugar dos governantes”, prosseguiu. “Banqueiro que dava palpite sobre o Brasil todo santo dia, sobre o Equador, sobre a Venezuela, sobre o Paraguai, o Uruguai, a Argentina... Esses banqueiros que medem o risco do nosso país, que dizem se a gente está bem ou está mal, fecharam a boca, porque eles quebraram por pura especulação”, ressaltou.
“Agora, quando eles entraram em crise, qual foi o deus a que eles pediram socorro? Ao Estado. Foi exatamente o Estado que não prestava, que está colocando bilhões de dólares, bilhões de euros para tentar recuperar a economia. Em poucas semanas, trilhões e trilhões de dólares desapareceram do mercado”, destacou.
Lula voltou a dizer que não é hora de cortar investimentos ou projetos sociais. “Se na crise passada a gente tinha que fazer ajuste fiscal, nesta crise agora o Estado tem que assumir a responsabilidade pelos investimentos”, afirmou. “É hora de investir, é hora de construir, é hora de colocar dinheiro no setor produtivo”, frisou o presidente, anunciando a construção de 500 mil casas em 209 e 500 mil casas em 2010.
Ele lembrou também que “a Petrobrás vai investir, até 2013, US$ 174 bilhões”. “E não pode atrasar, porque nós precisamos de empregos, porque nós queremos empregos, e porque é o emprego, na pior das hipóteses, que vai melhorar a vida da sociedade brasileira”, avaliou.
Para Lula, a crise “é uma oportunidade para devolver àqueles que pensavam que sabiam mais do que nós como é que eles devem se comportar para lidar com o povo que está ficando desempregado”.
Segundo Lula, “até agora, eles só deram dinheiro para banqueiro: são 800 bilhões para salvar banco não sei onde, são 900 bilhões para salvar não sei onde, são 100 bilhões... Até agora, só cuidaram dos banqueiros”. “Aqui, neste país, posso dizer para vocês: o povo pobre não será o pagador desta crise, não vai ter a sua vida piorada por conta da irresponsabilidade dos banqueiros”, completou.
O evento também teve a presença dos presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai).

Publicado no Jornal Hora do Povo - Edição 2739

Israel arrasa escola da ONU em Gaza

O exército israelense bombardeou uma escola da ONU no campo de refugiados de Jabalia, em Gaza, matando 42 palestinos – dos quais, muitas crianças e mulheres – e ferindo 55, inclusive 15 em estado crítico. A ONU denunciou que a escola estava claramente marcada com a bandeira da ONU e que as coordenadas geográficas exatas da sua localização haviam sido previamente informadas a Israel.A autoridade da ONU responsável pela escola bombardeada pelo exército israelense em Gaza, em que foram mortos 42 palestinos – dos quais, muitas crianças - e feridos mais 55, John Ging, afirmou que ela estava claramente marcada com uma bandeira da ONU e que sua exata localização havia sido previamente informada ao invasor. Centenas de pessoas haviam procurado abrigo na escola Al Fakura, da ONU, no campo de refugiados de Jabalia, após serem expulsas de suas casas pelos soldados israelenses. Outras operações de terror de Estado de Israel contra a população de Gaza elevaram o número de palestinos mortos em 12 dias de invasão para 702, e mais 3.100 feridos; há chacinas por toda parte.Na quarta-feira, dia 7, uma multidão acompanhou o funeral das vítimas da escola Al Fakura; apenas uma família, os Dib, sofreu dez mortos. Na descrição do “New York Times”, “os corpos das crianças que morreram na escola das Nações Unidas jaziam em uma longa fileira sobre o chão. Algumas estavam envoltas na vívida bandeira verde do Hamas, algumas em mortalhas brancas, e outras na bandeira amarela do Fatah”. O massacre ampliou a indignação no mundo inteiro contra a agressão israelense e isolou ainda mais o já muito isolado regime nazista de Tel Aviv. 15 dos 55 feridos da escola da ONU estão em estado crítico.Ging, diretor de operações em Gaza da agência de proteção aos refugiados da ONU (UNRWA, na sigla em inglês) afirmou que a escola foi atingida por três disparos israelenses, e confirmou que o exército de Israel recebeu as coordenadas geográficas exatas de cada instalação da ONU em Gaza. O exército de Israel também estava ciente de que a escola fica em uma área densamente povoada, enfatizou Ging. “É óbvio que seria inteiramente inevitável que se projéteis de artilharia atingissem a área haveria um elevado número de baixas”.Como em massacres anteriores, Israel tentou cinicamente justificar seu crime de guerra contra civis abrigados em uma instalação da ONU em Jabalia, alegando que teria “respondido” a disparo feito de lá por dois milicianos do Hamas. O que foi desmentido por Ging: “não havia qualquer ativista ou atividade militar dentro da escola”. O representante da ONU pediu uma investigação internacional independente sobre a chacina. A matança em Jabalia não foi a única. Na escola Asma da ONU, no campo de refugiados de Shati, três membros da família Al Sultan foram mortos por disparo israelense. Um centro médico da ONU de Gaza foi também atingido, com sete funcionários e três pacientes feridos. Não havia qualquer combate nas imediações. E isso tudo em menos de 24 horas. Mas ainda que houvesse um ou dois milicianos na escola, nem mesmo isso justificaria, de acordo com as convenções de guerra de Genebra, os canhonaços contra um abrigo de centenas de civis.A chacina da escola Al Fakura remete a outros crimes de guerra cometidos por Israel em seus assaltos à terra alheia. Para não ir tão longe no tempo – Deir Iassin ou Sabra e Shatila -, vamos registrar que foi exatamente o que foi feito em outros dois assaltos de Israel ao sul do Líbano. Em 1996, o exército de Israel massacrou 106 pessoas que estavam abrigadas em uma instalação da ONU em Qana e feriu mais 116. Na fracassada invasão de 2006, nova chacina em Qana, com 56 civis mortos – 32 eram crianças; um posto de monitoramento da força de paz da ONU foi arrasado. (AP)

Publicado na Hora do Povo, edição 2.732

Carta ao Povo Brasileiro

Da letra do Hino da Independência vem o nome deste novo partido que convocamos a brava gente brasileira a construir conosco: Partido Pátria Livre. Porque é exatamente disso que se trata: concentrar todas as energias para completar a grande obra da independência nacional", diz a carta aprovada pelo Comitê Central do MR8.

O Brasil vive um momento decisivo da sua história.A crise econômica produzida pela especulação irrefreada dos monopólios para obter mega-lucros à margem da produção explodiu no coração de Wall Street e se alastra pela Europa e o Japão. As superstições neoliberais, que livraram de qualquer controle social a ganância devastadora das feras, elevaram a níveis inauditos a desproporção entre a capacidade de produção e o nível de consumo das grandes massas empobrecidas – e acabaram por cobrar seu amargo preço. Nunca houve período em que os monopólios desfrutassem de tamanha liberdade para afrontar a resistência a seus interesses com os métodos que derivam da sua condição intrínseca de perseguir um lucro além do obtido pela extração direta da mais-valia de seus empregados: fixação de sobrepreços, especulação, fraude, suborno, espionagem, chantagem, intimidação, assassinato, pilhagem e genocídio.O grau de profundidade da depressão que fatalmente ocorrerá nos países mais atingidos está na razão inversa da capacidade dos governos e da mobilização popular de estabelecerem sólidos mecanismos de contenção dessas práticas – enquanto não for possível superá-las por um ordenamento econômico onde as empresas públicas ocupem o lugar dos monopólios privados.Os monopólios são o fruto podre e envenenado do modo de produção capitalista. Brotaram da impotência do mercado frente ao processo de concentração e centralização do capital e se voltam contra ele para livrar-se das amarras da concorrência e impor sua tirania. Por isso já se disse, com muita propriedade, que seu surgimento anuncia o esgotamento do sistema.Mas seria tolice pensar que o socialismo, por ser a alternativa mais avançada ao domínio dos monopólios, seja a única opção quando se trata de combatê-los efetivamente. O mercado não tem como evitar o nascimento de seus edipianos rebentos. E, manietado por eles, não pode restringir a sua ação. Mas o Estado, a depender da força que tenham dentro e fora dele os trabalhadores e o capital privado não-monopolista, pode contê-los. Mais: pode evitá-los, e inclusive eliminá-los, através da constituição de empresas estatais, sem que o socialismo tenha sido implantado. Portanto, não é recomendável fugir das complexidades da vida, porque a conseqüência seria trocar a luta política por um propagandismo estéril e imobilista.Como toda a crise ocorrida no centro do sistema imperialista, esta também pode, em decorrência das medidas que adotemos para enfrentá-la, nos levar de roldão ou fortalecer a nossa independência.Os monopólios de mídia e a oposição, em absoluta discrepância com os interesses da Nação, difundem toda a espécie de boatos, pseudo-teorias e previsões alarmistas que possam ajudar a crise a penetrar o país.No afã de responsabilizar o presidente Lula pelas dificuldades econômicas que adviriam desta invasão, os corvos semeiam a desordem, sem medir as conseqüências.No entanto, é perfeitamente possível derrotá-los mais esta vez, Antes de mais nada, é preciso reduzir as taxas de juros astronômicas praticadas no Brasil.Sem erradicar essa praga, cultivada pelos setores interessados em transferir renda do setor produtivo aos monopólios financeiros, nenhuma medida de combate à crise terá eficácia e sequer será levada a sério pelos agentes econômicos.A própria imagem do Brasil no G-20 sofreria um dano considerável se ele fizesse internamente o oposto do que nosso presidente aprova e defende nas reuniões internacionais.Paralelamente, é preciso intensificar o processo iniciado pelo governo Lula de fortalecer a ação do Estado na economia, através do investimento público, da expansão do mercado interno, da ampliação da infra-estrutura, da substituição de importações - e reforçá-lo com o controle sobre o fluxo de capitais e a regulação econômica estatal onde ela se fizer necessária. Em uma palavra: retomar e aprofundar o projeto nacional-desenvolvimentista, cujos alicerces foram plantados na era Vargas, e depositar no lixo da história os restos do modelo dependente em sua versão mais extremada, a neoliberal.O projeto nacional-desenvolvimentista tem por base a aliança entre o Estado, os trabalhadores e o setor privado nacional para defender o país da voragem dos monopólios e promover, simultaneamente, crescimento econômico e distribuição da renda. Historicamente, quando ele foi implantado, não tinha sentido falar de monopólios nacionais, pois eram todos externos, ainda que mantivessem filiais no Brasil.Hoje, não se pode dizer o mesmo. No ramo financeiro, no das telecomunicações, mineração, siderurgia, petroquímica, construção e outros surgiram empresas nacionais – nove entre dez cevadas à sombra do criminoso processo de privatizações - que reproduzem as práticas anti-sociais dos monopólios externos e compartilham com eles o espaço nos mesmos cartéis para açambarcar o mercado, esfolar consumidores, esmagar fornecedores e sugar o Estado, bloqueando, em conseqüência, o livre desenvolvimento das forças produtivas nacionais.Confundir esses setores com o capital privado nacional não-monopolista seria um erro de conseqüências desastrosas. A pior coisa que o governo poderia fazer ao Brasil e a si mesmo no momento de empregar o máximo de firmeza para conjurar a ameaça de penetração da crise seria facilitar a qualquer espécie de monopólio privado o acesso aos recursos públicos, em detrimento dos setores que podem, de fato, alavancar o desenvolvimento: o setor estatal e o setor privado nacional não-monopolista.Ao fazer balançar dentro dos EUA velhos mastodontes como o Citibank, a General Motors e outros tantos, a crise internacional abre largas avenidas para o desenvolvimento do Brasil. Mas nenhuma delas passa pelo fortalecimento da ação dos monopólios no interior da nossa economia.Mostra disso foi dada com a escandalosa utilização do compulsório pelos bancos para adquirir patrimônios e não para liberar crédito conforme o prometido; com as falcatruas da Odebrecht, às expensas do BNDES, no Equador e na Venezuela; com as manobras da Vale do Rio Doce para catapultar o preço dos minérios; com o seqüestro das máquinas dos agricultores do Mato Grosso, por bancos que sequer lhes emprestaram recursos próprios, pois operavam como repassadores de recursos do BNDES; com a reedição da prática terrorista das montadoras de usarem as férias coletivas como prenúncio de demissões, apesar de receberem R$ 8 bilhões do setor público - Banco do Brasil e Nossa Caixa – para financiar as vendas de veículos.É verdade que nosso dever de brasileiros nos obriga a assumir a defesa de qualquer empresa nacional (mesmo monopolista) nas eventuais disputas resultantes de suas contradições com os monopólios externos, pois as primeiras não têm por meta remeter lucros – declarados ou não - para fora do país.Porém, o mais importante é deixar claro para o conjunto da sociedade o antagonismo entre os monopólios privados de qualquer origem e a perspectiva de desenvolvimento com distribuição da renda, o único que interessa aos trabalhadores e à esmagadora maioria do empresariado nacional - pois crescimento econômico com concentração da renda é, e não tem como deixar de ser, a ante-sala de todas as crises.Ao contrário dos monopólios externos que controlam através de 420 filiais cerca de 40% da nossa economia, os monopólios nacionais não chegam a duas dezenas. A médio prazo, têm apenas duas possibilidades: serem engolidos por monopólios externos ou cruzarem as fronteiras para piratear os vizinhos. Como a formação histórica, social e cultural do Brasil é um poderoso freio ao exercício do segundo papel, o caminho que acabaria se impondo seria a desnacionalização dessas empresas.Portanto, a idéia de compensar a drenagem de nossos recursos para fora, realizada pelas multinacionais estrangeiras, com a drenagem de recursos para dentro, através de “multinacionais brasileiras”, é um atalho que leva ao precipício. Ilusão vadia, dispendiosa e suicida, quando implica em retirar recursos vitais à expansão da produção interna para financiar via BNDES - ou seja, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - uma versão caricata da aventura ultramarina.Hoje, mais do que nunca, o que interessa ao povo brasileiro é avançar no caminho indicado pelo presidente Lula com o PAC: crescimento econômico com expansão do mercado interno – mais produção, mais emprego e mais salário.Para isso é indispensável ampliar, no interior da economia nacional, o peso do setor estatal e do setor privado nacional não-monopolista em relação aos monopólios, pois no Brasil, assim como no mundo, são eles a fonte dos maiores problemas e das maiores desgraças.Ao enfraquecê-los, a crise internacional nos oferece uma oportunidade ímpar de acelerar esse processo. Não devemos desperdiçá-la.Os mais de 40 anos de experiência do Movimento Revolucionário 8 de Outubro nas lutas políticas e sociais do nosso povo nos dão a convicção de que para fazer frente a esse momento é imprescindível o registro de um novo partido político no Brasil. Esse partido deve se guiar por cinco pressupostos básicos:
1º. Que na atual etapa do nosso desenvolvimento histórico a principal questão da luta mais ampla e fundamental pelo avanço da democracia está na superação das relações de produção dependentes, ou seja, na conquista da plena independência nacional.
2º. Que esta luta corresponde às necessidades e interesses de todos os setores da sociedade brasileira, à exceção dos monopólios, e implica na constituição de uma frente de forças políticas e sociais que abrace e transforme cada vez mais em realidade viva o projeto nacional-desenvolvimentista.
3º. Que politicamente esta frente está hoje constituída pelos partidos que integram a base do governo, com destaque para o PT e o PMDB, que são os maiores e mais influentes. A principal expressão e o principal líder dessa aliança é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fora dela o que existe é o retrocesso. Por isso, utilizar reais ou supostas limitações da frente para combatê-la, ao invés de lutar para impulsioná-la, só tem levado setores que se pretendem à esquerda ao vexatório papel de linha auxiliar das viúvas do neoliberalismo encasteladas no PSDB e no Dem.
4º. Que o ritmo de desenvolvimento de todo esse processo de lutas é ditado pelo grau de consciência e organização de seus maiores interessados, os trabalhadores. Portanto, a atuação do partido no movimento sindical e nos movimentos sociais é fundamental e decisiva.
5º. Que no horizonte da luta pela ampliação da democracia está a construção de uma sociedade socialista, onde o mercado, ao invés de devastado pelos monopólios, seja superado pelo planejamento consciente do conjunto das atividades econômicas, à medida que os meios de produção se convertam em propriedade pública, através de um Estado que incorpore crescentemente às suas atividades as amplas massas da população, até esgotar seu papel e extinguir-se.
Da letra do Hino da Independência vem o nome deste novo partido que convocamos a brava gente brasileira a construir conosco: Partido Pátria Livre. Porque é exatamente disso que se trata: concentrar todas as energias para completar a grande obra da independência nacional.Esta obra ainda não foi concluída. Várias gerações de brasileiros ao longo da história deram o melhor de si para desenvolvê-la e obtiveram êxitos notáveis. A maior parte dessa construção, que começou com Tiradentes, passou por Getúlio e chegou a Lula, já foi realizada. Mas a que falta deixa o país e o povo vulneráveis à espoliação externa que tolhe o nosso desenvolvimento econômico, político, social e cultural.Concluí-la aceleradamente será o principal objetivo do Pátria Livre. O primeiro passo dessa caminhada é recolher as 500 mil assinaturas, até o mês de junho de 2009, para que o PPL possa apresentar seus candidatos às eleições de 2010.Aos companheiros do PMDB, com os quais tivemos a honra de conviver por mais de 30 anos no interior da mesma estrutura partidária, repartindo o pão, as glórias e eventuais desventuras, o nosso sincero e comovido reconhecimento. Seguiremos juntos na grande frente nacional que se aglutina em torno do presidente Lula, pela qual tanto nos batemos e que, ainda mais do que antes, continuará a contar com a nossa plena dedicação.

São Paulo, 7 de dezembro de 2008

Comitê Central do Movimento Revolucionário 8 de Outubro

Estudantes não aceitam restrições ao direito à meia-entrada

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (25), o substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 188/07, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), referente a alterações na concessão da meia-entrada para estudantes. Como o projeto foi considerado “terminativo”, não passará pelo plenário do Senado, bastando uma nova votação da Comissão para que seja enviado à Câmara, sem que o conjunto dos senadores o aprove.No substitutivo, foi incluída a restrição da meia-entrada a 40% do total dos ingressos disponíveis nos eventos. “Não concordamos porque, na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas”, disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf.No texto, também foi aprovada a emenda do senador Augusto Botelho (PT-RR), que afirma que os produtores de espetáculos devem receber do Estado ressarcimento da meia-entrada. Como o Legislativo não pode estabelecer novos gastos e não existe previsão orçamentária para tal, esse dispositivo é apenas uma indicação. Se fosse para valer, as empresas, inclusive os monopólios estrangeiros que dominam a exibição de filmes, receberiam o preço do ingresso inteiro às custas do dinheiro público, isto é, seria uma forma de beneficiar as empresas que sempre quiseram acabar com o direito dos estudantes, e cujo interesse pela difusão da cultura não vai além do cultivo monetário. Empresários e testas-de-ferro presentes à votação afirmaram que se o Estado ressarci-los, eles são a favor de uma cota de 100%. O que, aliás, é óbvio.

Adiada a votação do projeto que impõe cotas para a meia-entrada.

18 de novembro - Depois de um dia de mobilizações no Senado Federal, lideradas pela UNE, a votação do Projeto de Lei 188/07, que regulamenta a meia-entrada e restringe a 40% os ingressos destinados para estudantes e idosos foi adiada para a próxima semana. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista do projeto ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que contestou o estabelecimento de uma sistema de cotas para a venda de ingressos com desconto. O adiamento da votação ocorreu após quase duas horas de intensos debates na comissão.
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores
Nos dirigimos aos senhores, representantes do povo nesta Casa Legislativa, onde são definidas as principais questões do Estado brasileiro, com o intuito de trazer aos senhores senadores a opinião dos estudantes do país sobre matéria que está na pauta dos trabalhos de hoje.A meia-entrada é um direito dos estudantes, conquistada com muita luta e defendida por aqueles que sabem que nossa formação intelectual não se dá apenas em sala de aula. Mas deve ser complementada com o acesso aos bens culturais, esportivos, artísticos etc.Isto posto, o direito à meia-entrada é, antes de mais nada, um investimento da sociedade brasileira na formação das gerações futuras.Valorizamos a iniciativa desta Casa Legislativa nos sentido de regulamentar este direito, inclusive participamos de algumas discussões e sugerimos as medidas que coibiriam diretamente as falsificações do documento de identificação estudantil. Estas foram integradas ao PL.Contudo, há um ponto com o qual não podemos concordar: o que define uma cota de 40% dos ingressos disponíveis para estudantes. Não concordamos, porque na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas.A experiência nos mostra que, nos municípios onde há o sistema de cotas, elas não são asseguradas aos estudantes. Isto porque a fiscalização é impossível. O próprio setor do empresariado cultural e artístico admite que não há meios de assegurar o respeito às cotas de meia-entrada.Por isso, não nos parece que seja possível a votação da matéria imediatamente, sem uma maior discussão do seu mérito, ou corre-se o risco de um grave erro ser cometido, um erro que poderá significar o não acesso de milhares de estudantes aos bens culturais, artísticos e esportivos, tão importantes na nossa formação. Acreditamos que seja necessário mais tempo para discutir a questão e chegar à solução que não onere a sociedade, mas que também não restrinja este direito tão caro aos estudantes brasileiros.
Lúcia Stumpf
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Ministério barra nova tentativa de Serra privatizar a CESP.

O Ministério de Minas e Energia reafirmou que o prazo das concessões das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira termina em 2015 e não em 2024 como pretendia o governador José Serra (PSDB). “O MME negou o nosso pedido”, afirmou o presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Guilherme Toledo. As atuais regras de concessão só permitem uma prorrogação, o que já ocorreu com as referidas usinas. A nova prorrogação pretendida pelo governador José Serra é para tentar retomar o processo de privatização da Cesp. Além das mobilizações populares em defesa da estatal, a não prorrogação afugentou os pretendentes a açambarcadores da Cesp.Na véspera do leilão, marcado para o final de março, o ministro Ministério de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que depois do vencimento das concessões, em 2015, as usinas de Jupiá e Ilha Solteira - responsáveis por 67% da energia gerada pela Cesp -, voltarão ao domínio da União e serão novamente licitadas. Após ser obrigado a suspender o leilão da Cesp, o governo de São Paulo encaminhou pedido ao Ministério para que este reconhecesse como o ano de 2024 como prazo de vencimento das concessões, o que foi rejeitado pelo Ministério.

Senador ladrão tenta roubar o direito à meia-entrada.

A discussão aberta no Senado Federal para extinguir a MP 2.208/01 - editada pelo governo FHC para minar a carteira de estudante, pulverizando a sua emissão - foi sorrateiramente utilizada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) para dar um golpe nas lideranças estudantis que participaram dos debates para este fim. Azeredo apresentou um projeto de lei que, após modificação, tenta acabar com a meia-entrada nos finais de semana e feriados, ferindo gravemente a conquista obtida a partir da década de 40. A proposta de extinção da MP 2.208/01 havia sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetida para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a matéria foi submetida à relatoria da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e a uma série de audiências públicas com a participação dos estudantes, representantes dos setores culturais e de grupos que exploram comercialmente e controlam as apresentações artísticas.O projeto inicial de Azeredo – senador que ficou conhecido como o criador do “tucanoduto” operado por Marcos Valério e que foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por desviar dinheiro do Estado de Minas para sua campanha à reeleição em 1998 – tentava restringir a 40% o ingresso destinado à juventude para o acesso à cultura e lazer. Agora Azeredo e Serrano articularam outro mecanismo que fere gravemente o direito, uma vez que impede o seu uso nos dias mais utilizados pelos estudantes. Para o teatro, o projeto não permite a meia-entrada de quinta-feira a sábado, valendo apenas de domingo a quarta-feira.As entidades que representam nacionalmente os estudantes universitários e secundaristas, UNE e UBES reagiram ao golpe e destacaram que irão lutar nas ruas contra o fim do direito. “Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação. Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto”, ressaltam em nota as entidades.De acordo com os estudantes, “a Carteira do Estudante com direito à meia-entrada foi uma conquista histórica do movimento estudantil na década de 1940. A lei foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais”.As lideranças estudantis defendem a emissão da carteira pelas entidades estudantis e denunciam que a edição da MP 2.208/01 pelo então ministro da educação de Fernando Henrique, Paulo Renato de Souza, hoje deputado federal pelo PSDB de São Paulo, foi uma agressão ao movimento estudantil, que lutava contra o desmonte do ensino promovido pelo governo tucano.