Precipitar o debate sobre a possibilidade de uma nova reeleição para Lula é manobra da mídia golpista para assustar a oposição e levá-la a votar contra a CPMF.
Cada coisa tem sua hora. E essa é uma discussão que não deve, não pode e não será feita de afogadilho.A mídia golpista quer assustar a oposição para levá-la a embarcar na aventura da “derrubada da CPMF”, agindo inclusive contra a vontade de seus candidatos à Presidência da República, que aprenderam a relativizar a eficácia dos delírios midiá-ticos e sabem que não teriam nenhuma chance de enfrentar uma campanha eleitoral carregando o ônus de haverem votado contra o Brasil - mas precisamente, pela extinção da saúde pública e dos programas sociais.A democracia brasileira é jovem. Ainda há muito a ser discutido sobre o seu aperfeiçoamento, a oportunidade e o momento de realizá-los.O que não é possível é descartar práticas correntes em democracias consideradas modelares sob o pretexto de que na Venezuela ou no Brasil isso significaria ditadura e caudilhismo.A Folha de S. Paulo afirma em editorial, no dia 4 de novembro: “Se depender da ‘oposição’ ou de um plebiscito dentro do Brasil, a re-reeleição terá boas chances. Mas, se depender de qualquer consulta fora do Brasil, será radicalmente rechaçada”.Radicalmente? Por quem? Por que haveríamos de nos curvar a quem acha civilizado não respeitar a vontade soberana dos povos?Não se deve baixar o nível da discussão recorrendo a esse tipo de ameaças - que podem ter o efeito inverso ao pretendido - ou a meias verdades como também faz a Folha em outro editorial publicado na mesma data: “Os EUA, fonte de inspiração do presidencialismo brasileiro, descobriram essa ameaça na prática, mesmo num momento especialíssimo de sua história. Depois da quarta vitória seguida de Franklin Roosevelt, em 1944, limitaram a reeleição a uma única vez”.Qualquer estudante de curso médio sabe que não foi Roosevelt - até porque ele já estava morto - nem seus partidários, como procura sugerir a Folha, com uma frase ambígua, que “descobriram essa ameaça”, mas os republicanos que aproveitaram a vitória nas eleições parlamentares, em 1946, para introduzir esse casuísmo na Constituição, ao mesmo tempo em que deflagravam a histeria macartista que manchou para sempre a história daquele país.Elevemos o nível do debate e todos sairemos ganhando.Eleger a “alternância no poder” como princípio básico da democracia, acima inclusive do princípio da “soberania popular”, é desconhecer que o regime que nos deu, dentro de uma estrita alternância, Castelo, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo não era propriamente um regime democrático.
Publicado na Hora do Povo, edição nº 2.617
Editorial
Que Lula seria o melhor candidato para vencer nas urnas as forças neoliberais em 2010, e consolidar o projeto nacional, é um fato indiscutível.Isso não quer dizer que ele seja o único capaz de cumprir este papel. É somente o mais capaz, razão pela qual a tese de que o povo seja chamado a decidir sobre a oportunidade ou não de um novo mandato para o presidente Lula cause tamanho desconforto à oposição.Porém a discussão sobre a necessidade da nossa jovem democracia dar mais alguns passos a fim de firmar-se não se prende apenas a esse fato e inclusive o transcende.Nenhuma das democracias consideradas modelares estabelece limites para o número de reeleições do chefe de estado e do chefe de governo.E nos EUA, essa limitação só existe por um casuísmo introduzido na Constituição pelos Republicanos, depois que Roosevelt os derrotou em quatro eleições presidenciais sucessivas: 1932, 1936, 1940 e 1944.O princípio básico que rege as democracias é o da soberania popular. Pretender que a alternância no poder seja obtida pela negação desse princípio não é ser mais democrático e sim menos.
Publicado na Hora do Povo, edição nº 2.616
Celeuma sobre o 3º mandato mostra o atraso da democracia em nosso país.
Na França, Alemanha, Itália, Portugal e vários outros países da Europa não há limite para o número de mandatos do presidente da república e do primeiro-ministro. O povo os elege, direta ou indiretamente, quantas vezes quiser.Nos EUA também nunca houve limitação quanto ao número de mandatos do presidente, até que os Republicanos conseguiram emendar a Constituição para, como eles próprios diziam, impedir o surgimento de um novo Roosewelt - que os derrotara em quatro eleições sucessivas.Na Inglaterra, Espanha e Suécia não há presidente da república, há reis, mas o primeiro-ministro também pode ser reconduzido ao cargo tantas e quantas vezes o parlamento - eleito pelo povo - assim o desejar.Se todos estes países são considerados democracias avançadas e modelares, por que tanta celeuma causa no Brasil a tese do terceiro mandato para o presidente Lula?Porque as velhas e carcomidas elites resistem com unhas e dentes a qualquer avanço democrático e querem de antemão excluir do páreo aquele que tem mais chance de derrotá-las nas urnas em 2010. “Alternância no poder”, para elas, é apenas isso.
Publicado na Hora do Povo, edição nº 2.615
Editorial
Pesquisa nacional encomendada pelo PSDB revelou que o número de brasileiros que desejam reconduzir o presidente Lula a um novo mandato presidencial cresceu para 56%.Apesar da Constituição não haver criado a possibilidade de mais de uma reeleição, a vontade da maioria dos brasileiros, no presente momento, é de que isso ocorra.Lula já declarou reiteradas vezes que não quer um 3º mandato. E não há qualquer tipo de campanha política estimulando o eleitorado nesta direção. Portanto, o fenômeno registrado pela pesquisa é puramente espontâneo.Ainda é cedo para considerá-lo consistente. Mas o fato é que não é da natureza das democracias mais consolidadas impor limites ao número de reeleições do chefe de governo. O que a democracia estabelece é que ele deve ser eleito, conforme a vontade do povo - tantas e quantas vezes este mesmo povo, soberanamente, assim o desejar.A tradição brasileira não é essa. Mas a nossa democracia ainda é excessivamente jovem para considerar-se isenta da necessidade de aperfeiçoamentos.
Publicado na Hora do Povo, edição nº 2.580
Globo e Folha querem precipitar decisão sobre reeleição para povo não opinar
Tentar enfiar sub-repticiamente o tema na pauta da Reforma Política é pura malandragem.
A Reforma foi convocada para que o Congresso se pronuncie sobre temas exaustivamente debatidos, que estão mais do que maduros para serem votados: fidelidade partidária, financiamento público de campanha, voto em lista e redução da cláusula de barreira.De todas as questões democráticas, a reeleição do chefe de governo é a mais importante. E esse tema mal começou a ser debatido.Embora Lula não deseje, uma parcela significativa da população, que provavelmente já se constitui na sua maioria, não vê nenhuma razão pela qual deva ser privada do direito de reelegê-lo para um novo mandato, em função do seu extraordinário desempenho à frente do governo.Se a performance cair, esse interesse cessará naturalmente e o problema deixará de existir. No entanto, se não cair algo terá que ser feito para evitar a frustração popular - que é sempre muito perigosa - de ver Lula fora do governo no auge de sua capacidade.Portanto, nada de colocar o carro na frente dos bois, para não fazer o jogo dos que pretendem “aposentar” o nosso presidente antes do tempo.
Publicado na Hora do Povo, edição nº 2561
Editorial
FH não quer que Lula tenha a possibilidade de disputar um terceiro mandato em 2010.
Também não quer que o Congresso aprove o fim da reeleição, o que daria ao presidente a chance de concorrer em 2014 ou 2015, caso a fórmula aprovada estabeleça a duração do mandato presidencial em quatro ou cinco anos.O argumento é que qualquer das duas situações exigiria uma mudança da Constituição, coisa altamente “inoportuna” - tese típica de quem pretende apenas abafar o debate, para afastar Lula da disputa presidencial pelo maior prazo possível.O que seria mais oportuno do que dar um novo passo no aperfeiçoamento da vida democrática do país, garantindo ao povo o direito de eleger e reeleger como seu representante máximo a quem desejar e por quantas vezes quiser?Na França, berço das idéias democráticas modernas, não há limite para o número de reeleições do presidente da República. Nos EUA também não havia, até que Roosevelt venceu quatro eleições seguidas e os monopólios que ele combatia patrocinaram a mudança casuística. Nos regimes parlamentaristas, o primeiro-ministro pode ser reconduzido à função tantas e quantas vezes a maioria dos eleitores assim o desejar.A verdade é que a alternância compulsória do chefe do governo não se inscreve nas melhores tradições democráticas.E para quem crê que no Brasil por nunca ter sido assim deve continuar não sendo, aconselhamos ouvir a voz das ruas.A identidade do povo com o presidente Lula é um fenômeno histórico que não convém ser subestimado e que não tem como ser medido pela bitola do pensamento conservador.
Publicado na Hora do Povo, edição 2.559
Publicado na Hora do Povo, edição 2.559
