Adiada a votação do projeto que impõe cotas para a meia-entrada.

18 de novembro - Depois de um dia de mobilizações no Senado Federal, lideradas pela UNE, a votação do Projeto de Lei 188/07, que regulamenta a meia-entrada e restringe a 40% os ingressos destinados para estudantes e idosos foi adiada para a próxima semana. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista do projeto ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que contestou o estabelecimento de uma sistema de cotas para a venda de ingressos com desconto. O adiamento da votação ocorreu após quase duas horas de intensos debates na comissão.
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores
Nos dirigimos aos senhores, representantes do povo nesta Casa Legislativa, onde são definidas as principais questões do Estado brasileiro, com o intuito de trazer aos senhores senadores a opinião dos estudantes do país sobre matéria que está na pauta dos trabalhos de hoje.A meia-entrada é um direito dos estudantes, conquistada com muita luta e defendida por aqueles que sabem que nossa formação intelectual não se dá apenas em sala de aula. Mas deve ser complementada com o acesso aos bens culturais, esportivos, artísticos etc.Isto posto, o direito à meia-entrada é, antes de mais nada, um investimento da sociedade brasileira na formação das gerações futuras.Valorizamos a iniciativa desta Casa Legislativa nos sentido de regulamentar este direito, inclusive participamos de algumas discussões e sugerimos as medidas que coibiriam diretamente as falsificações do documento de identificação estudantil. Estas foram integradas ao PL.Contudo, há um ponto com o qual não podemos concordar: o que define uma cota de 40% dos ingressos disponíveis para estudantes. Não concordamos, porque na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas.A experiência nos mostra que, nos municípios onde há o sistema de cotas, elas não são asseguradas aos estudantes. Isto porque a fiscalização é impossível. O próprio setor do empresariado cultural e artístico admite que não há meios de assegurar o respeito às cotas de meia-entrada.Por isso, não nos parece que seja possível a votação da matéria imediatamente, sem uma maior discussão do seu mérito, ou corre-se o risco de um grave erro ser cometido, um erro que poderá significar o não acesso de milhares de estudantes aos bens culturais, artísticos e esportivos, tão importantes na nossa formação. Acreditamos que seja necessário mais tempo para discutir a questão e chegar à solução que não onere a sociedade, mas que também não restrinja este direito tão caro aos estudantes brasileiros.
Lúcia Stumpf
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Ministério barra nova tentativa de Serra privatizar a CESP.

O Ministério de Minas e Energia reafirmou que o prazo das concessões das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira termina em 2015 e não em 2024 como pretendia o governador José Serra (PSDB). “O MME negou o nosso pedido”, afirmou o presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Guilherme Toledo. As atuais regras de concessão só permitem uma prorrogação, o que já ocorreu com as referidas usinas. A nova prorrogação pretendida pelo governador José Serra é para tentar retomar o processo de privatização da Cesp. Além das mobilizações populares em defesa da estatal, a não prorrogação afugentou os pretendentes a açambarcadores da Cesp.Na véspera do leilão, marcado para o final de março, o ministro Ministério de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que depois do vencimento das concessões, em 2015, as usinas de Jupiá e Ilha Solteira - responsáveis por 67% da energia gerada pela Cesp -, voltarão ao domínio da União e serão novamente licitadas. Após ser obrigado a suspender o leilão da Cesp, o governo de São Paulo encaminhou pedido ao Ministério para que este reconhecesse como o ano de 2024 como prazo de vencimento das concessões, o que foi rejeitado pelo Ministério.

Senador ladrão tenta roubar o direito à meia-entrada.

A discussão aberta no Senado Federal para extinguir a MP 2.208/01 - editada pelo governo FHC para minar a carteira de estudante, pulverizando a sua emissão - foi sorrateiramente utilizada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) para dar um golpe nas lideranças estudantis que participaram dos debates para este fim. Azeredo apresentou um projeto de lei que, após modificação, tenta acabar com a meia-entrada nos finais de semana e feriados, ferindo gravemente a conquista obtida a partir da década de 40. A proposta de extinção da MP 2.208/01 havia sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Remetida para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a matéria foi submetida à relatoria da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e a uma série de audiências públicas com a participação dos estudantes, representantes dos setores culturais e de grupos que exploram comercialmente e controlam as apresentações artísticas.O projeto inicial de Azeredo – senador que ficou conhecido como o criador do “tucanoduto” operado por Marcos Valério e que foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por desviar dinheiro do Estado de Minas para sua campanha à reeleição em 1998 – tentava restringir a 40% o ingresso destinado à juventude para o acesso à cultura e lazer. Agora Azeredo e Serrano articularam outro mecanismo que fere gravemente o direito, uma vez que impede o seu uso nos dias mais utilizados pelos estudantes. Para o teatro, o projeto não permite a meia-entrada de quinta-feira a sábado, valendo apenas de domingo a quarta-feira.As entidades que representam nacionalmente os estudantes universitários e secundaristas, UNE e UBES reagiram ao golpe e destacaram que irão lutar nas ruas contra o fim do direito. “Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação. Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto”, ressaltam em nota as entidades.De acordo com os estudantes, “a Carteira do Estudante com direito à meia-entrada foi uma conquista histórica do movimento estudantil na década de 1940. A lei foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais”.As lideranças estudantis defendem a emissão da carteira pelas entidades estudantis e denunciam que a edição da MP 2.208/01 pelo então ministro da educação de Fernando Henrique, Paulo Renato de Souza, hoje deputado federal pelo PSDB de São Paulo, foi uma agressão ao movimento estudantil, que lutava contra o desmonte do ensino promovido pelo governo tucano.