Adiada a votação do projeto que impõe cotas para a meia-entrada.

18 de novembro - Depois de um dia de mobilizações no Senado Federal, lideradas pela UNE, a votação do Projeto de Lei 188/07, que regulamenta a meia-entrada e restringe a 40% os ingressos destinados para estudantes e idosos foi adiada para a próxima semana. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista do projeto ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que contestou o estabelecimento de uma sistema de cotas para a venda de ingressos com desconto. O adiamento da votação ocorreu após quase duas horas de intensos debates na comissão.
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores
Nos dirigimos aos senhores, representantes do povo nesta Casa Legislativa, onde são definidas as principais questões do Estado brasileiro, com o intuito de trazer aos senhores senadores a opinião dos estudantes do país sobre matéria que está na pauta dos trabalhos de hoje.A meia-entrada é um direito dos estudantes, conquistada com muita luta e defendida por aqueles que sabem que nossa formação intelectual não se dá apenas em sala de aula. Mas deve ser complementada com o acesso aos bens culturais, esportivos, artísticos etc.Isto posto, o direito à meia-entrada é, antes de mais nada, um investimento da sociedade brasileira na formação das gerações futuras.Valorizamos a iniciativa desta Casa Legislativa nos sentido de regulamentar este direito, inclusive participamos de algumas discussões e sugerimos as medidas que coibiriam diretamente as falsificações do documento de identificação estudantil. Estas foram integradas ao PL.Contudo, há um ponto com o qual não podemos concordar: o que define uma cota de 40% dos ingressos disponíveis para estudantes. Não concordamos, porque na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas.A experiência nos mostra que, nos municípios onde há o sistema de cotas, elas não são asseguradas aos estudantes. Isto porque a fiscalização é impossível. O próprio setor do empresariado cultural e artístico admite que não há meios de assegurar o respeito às cotas de meia-entrada.Por isso, não nos parece que seja possível a votação da matéria imediatamente, sem uma maior discussão do seu mérito, ou corre-se o risco de um grave erro ser cometido, um erro que poderá significar o não acesso de milhares de estudantes aos bens culturais, artísticos e esportivos, tão importantes na nossa formação. Acreditamos que seja necessário mais tempo para discutir a questão e chegar à solução que não onere a sociedade, mas que também não restrinja este direito tão caro aos estudantes brasileiros.
Lúcia Stumpf
Presidente da União Nacional dos Estudantes