O mercado Cinematográfico na contramão do desenvolvimento.

“A burocracia da Ancine e os testas-de-ferro dos cartéis da indústria cultural apressam-se em arranjar culpados: os estudantes, os cineastas, o público, os piratas, o pipoqueiro. Qualquer um, menos eles, com suas políticas e práticas deletérias para o setor”.

Queda do número de espectadores dos últimos 5 anos, no Brasil............público total......público dos filmes brasileiros2003.....102.958.314..............22.055.2492004.....114.733.498..............16.410.9572005......89.761.095...............10.744.2802006......91.276.579................9.932.4742007......88.623.940................9.884.599
VALÉRIO BEMFICA(*)

Os brasileiros foram menos ao cinema em 2007: os espectadores diminuíram em 2,9%, chegando ao menor patamar desde 2002. E o cinema nacional, coitado, continua amargando uma vergonhosa proporção de público: 11,1%, menos do que em 2005 e pouco superior a 2006, quando atingiu 10,9%. Mas o aumento é apenas relativo: foram 9,9 milhões de espectadores de filmes nacionais em 2006, contra 9,8 milhões em 2007, ou seja, cem mil pessoas a menos. A burocracia da Agência Nacional de Cinema e os testas-de-ferro dos cartéis da indústria cultural apressam-se em arranjar culpados: os estudantes, os cineastas, o público, os piratas, o pipoqueiro. Qualquer um, menos eles, com suas políticas e práticas deletérias para o setor. Pura embromação. A produção nacional foi maior e a economia vive um momento de expansão. Por que isso não se reflete na ampliação do número de espectadores? As sumidades do mercado e de sua agência reguladora não conseguem uma resposta convincente.Nós do CPC, que não temos nenhuma pretensão de sermos sumidade, mas que também não somos nem bobos nem mal-intencionados, precisamos apenas de uma frase para explicar a situação. O preço do ingresso é extorsivo, os locais de exibição são concentrados e pouco acessíveis à maioria da população e os filmes que chegam, de fato, às telas do circuito exibidor são, em sua maioria, ocos e desinteressantes.Para nossos leitores, mais não precisaríamos dizer. Já abordamos várias vezes o tema e esta é uma realidade evidente. Mas talvez reste, dentre os responsáveis no Minc e na Ancine pela formulação de políticas para o setor, alguma boa alma, ainda não cooptada pelos interesses das majors da produção, distribuição e exibição. Expliquemos, então, cada um destes três fatores.Para esclarecer a situação, vamos relembrar o ano de 1975. O país contava com cerca de 100 milhões de habitantes. Foram vendidos, naquele ano, 275 milhões de ingressos. Havia 3.276 salas de cinema e pagava-se, em média, U$ 0,39 para assistir a um filme. Em 2007, com uma população de quase 190 milhões de pessoas, foram vendidos 88,6 milhões de ingressos, em 2.300 salas, a um preço médio de U$ 4,70. O número de ingressos per capita caiu 83%, as salas diminuíram 30%, mas a renda aumentou 290% em dólares! E o valor médio do ingresso subiu incríveis 1.105%!“A culpa é da meia-entrada”, que seria o “câncer do entretenimento no Brasil”, cacareja nos jornais um funcionário de terceiro escalão das multinacionais da exibição. Mentira deslavada, leitor. Empresas como a Cinemark é que são o câncer da cultura mundial! A conquista histórica dos estudantes nunca foi um problema para os cinemas - na realidade sempre foi um importante instrumento de formação de público -, até a emissão da Medida Provisória 2208/01, exarada pelo então Ministro da deseducação tucano, Paulo Renato de Souza. Sua verdadeira intenção era acabar com o direito dos estudantes e com as entidades estudantis, tentando equiparar qualquer papel velho às carteirinhas emitidas pelas organizações representativas dos estudantes. Se os cartéis do entretenimento estivessem se importando com o assunto, juntariam forças com os estudantes na luta pela revogação da absurda medida. Mas nada fazem. Além do mais, o argumento é um atentado à matemática. Em 2001 - antes da MP, portanto - o preço médio do ingresso era de U$ 2,45, isto é, 528% maior do que o de 1975, quando a meia-entrada já existia. O preço quintuplicou, sem que houvesse aumento nas vendas para estudantes. E, em 2007 ele é 92% maior, em dólares, do que em 2001. Ou seja, praticamente dobrou. Se houvesse 100% de meias-entradas - o que nem sequer o fanfarrão supracitado tem coragem de alegar - ainda assim eles estariam ganhando a mesma coisa.Uma comparação por década permite vislumbrar melhor a política dos cartéis do setor. Durante os anos 70 a meia-entrada para estudantes era respeitada. O preço médio do ingresso foi de U$ 0,44 e a média de ingressos vendidos por ano era de 214,1 milhões. Entre 1980 e 1989 o direito dos estudantes foi cassado, nos estertores do regime ditatorial. O resultado é que o preço médio saltou para U$ 2,62 e o público caiu 45%, para 118,2 milhões. Os anos 90, que marcam a invasão das empresas estrangeiras no setor, viram a meia-entrada ressurgir. Mas, apesar dela (e não por conta dela), os preços continuaram subindo e o público sumindo. O ingresso custou, em média, U$ 3,09 e o público ficou abaixo dos 75 milhões. A tendência continua igual na década atual. A relação que se pode estabelecer é óbvia: quanto mais caro o ingresso, menor o público. E foi justamente isso que eles quiseram fazer.Os verdadeiros motivos para aumentos tão absurdos devem ser procurados no processo de monopolização que o setor sofreu. Uma das características do capitalismo monopolista é que o custo, a qualidade do produto ofertado e a demanda real do mercado deixam de ser determinantes. Ao monopolizar a distribuição, determina-se a produção e o consumo e, é claro, o preço. Ou seja, só consegue produzir quem é monopolista e possui um canal próprio de distribuição ou que mantém um contrato de distribuição com o monopolista - que só distribui o que quer. E o consumidor, se quiser o produto, precisa pagar aquilo que quem controla o mercado determinar. Rockfeller não se tornou magnata do petróleo porque tinha um faro melhor do que os outros para a perfuração. Simplesmente monopolizou o transporte do produto, inicialmente através das ferrovias e depois dos pipelines. Só conseguia escoar a sua produção aquele que se submetesse aos seus interesses. E o consumidor só conseguia comprar dele, ao preço que ele queria.Não foi muito diferente no mercado cinematográfico brasileiro. O fechamento da Embrafilme, distribuidora estatal, por Fernando Collor, em 1990, criou condições para que as grandes multinacionais tomassem conta do mercado. Hoje cinco delas (Columbia Tristar, Fox, UIP, Warner Bros. e Sony) dominam sozinhas 86% da distribuição de filmes no território nacional. Para quem acredita em besteiras do tipo “o importante é garantir o conteúdo nacional, não importa quem distribua”, vamos analisar mais alguns números. Selecionamos as 100 maiores bilheterias do cinema no Brasil, desde 1974 até 2005. Destas, 48 são do período em que existia a Embrafilme (até 1989). As distribuidoras nacionais (incluindo as independentes) foram responsáveis por 26 lançamentos (25 filmes brasileiros e um estrangeiro) e as multinacionais por 22 (3 brasileiros e 19 estrangeiros). Em termos de público, havia um equilíbrio. Tanto os filmes nacionais quanto as distribuidoras nacionais ficaram com cerca de 50% do mercado. Quando computamos o período a partir de 1990, a situação é tétrica. De 52 filmes, apenas um foi distribuído por uma empresa nacional: justamente o último da Embrafilme. E 42 deles são filmes estrangeiros, que abocanharam 84% do público. Estes números, apesar de se referirem apenas às maiores bilheterias, não deixam margem para dúvidas. Foi só eliminar a presença estatal que as múltis trataram logo de sufocar as distribuidoras independentes e privilegiar o produto de suas matrizes em detrimento do filme nacional. A concentração e a desnacionalização são evidentes. No ano de 1975, encontramos três filmes nacionais, distribuídos por empresas também nacionais, entre as cinco maiores bilheterias. E estes cinco filmes corresponderam a 12,68% dos ingressos vendidos. Em 2007 as cinco maiores bilheterias são estrangeiras - tanto os filmes quanto as distribuidoras - e abocanharam 24,77% dos ingressos.Um pouco mais tarde, em 1997, as distribuidoras estrangeiras ganharam um aliado providencial: a Cinemark, capitaneando a desnacionalização e a monopolização no setor de exibição, começou a abrir seus pulgueiros por aqui. Depois veio a UCI. A lógica do monopólio é ganhar mais fazendo menos. Muitas salas, várias empresas, em muitas cidades é uma coisa trabalhosa para administrar. O cinema, que sempre fora uma diversão popular, com forte presença das chamadas classes C e D, precisava ser elitizado. Os cinemas de rua, os cinemas de bairro, administrados por empresas independentes e freqüentados pelo povo tinham que desaparecer. Arrecadar U$ 0,39 de quase 300 milhões de pessoas dá muito trabalho. Melhor morder U$ 4,70 de 88 milhões. Rende mais e é mais fácil. Além disso, chamando só as classes A e B para o cinema, dá para vender pipoca dez vezes mais cara, baldes de refrigerantes, cachorros-quentes e mais um monte de quinquilharias. Os preços praticados pelas distribuidoras inviabilizaram os exibidores independentes. Os cinemas se mudaram para os shoppings e o povão ficou de fora. E, como a matriz quer “globalizar” seus rendimentos, o preço precisa ser equiparado de lá. Nos EUA um ingresso de cinema custa, em média, U$ 6,03. É a meta de empresas como Cinemark e UCI.A verdade é que os únicos responsáveis pelo astronômico preço dos ingressos no Brasil são os integrantes do cartel da indústria cultural: grandes estúdios, distribuidoras estrangeiras, exibidores multinacionais. Eles optaram claramente por expulsar o público de menor renda do cinema, boicotar a produção nacional, reduzir o número de títulos em cartaz, privilegiar a cinematografia de Hollywood. É o que eles chamam de “modelo de negócio”. Seu único compromisso é com o lucro fácil: que se danem a cultura, a diversidade e o interesse do público.O chorado declínio do cinema nacional tem relação direta com este processo. O cartel estrangeiro da distribuição e da exibição só abre espaço para o filme nacional se for obrigado. É muito mais simples, para eles, trabalhar o produto da matriz do que perder tempo com a cinematografia nacional. O filme já chega aqui pago, com as peças publicitárias prontas, com os prazos e contratos para exibição em cinema, TV paga, TV aberta e lançamento em DVD definidos. O cinema nacional é, para eles, um estorvo, um entrave para atingir as metas e cumprir os cronogramas definidos em Hollywood.Além disso, o preço praticado hoje inviabiliza justamente o público mais fiel do cinema brasileiro, as classes C e D. Toda uma geração de cineastas dedicou-se a criar uma linguagem, uma estética, que fosse capaz de comunicar-se com a maioria do povo. E conseguiu. Foi por isso que os filmes brasileiros chegaram a ocupar a metade do mercado e a ultrapassar a barreira dos 60 milhões de espectadores em um ano. Mas para isso era fundamental que o acesso às salas fosse possível, ou seja, que os ingressos fossem baratos. A decisão das majors de multiplicar os seus lucros, após terem cartelizado o setor, expulsou o povo do cinema e, com ele, o filme nacional.Obviamente foram produzidos excelentes filmes, no Brasil, em 2007. Mas a verdade é que eles não chegam às telas ou, quando chegam, atingem só meia-dúzia de salas. Menos de dez empresas, entre distribuidoras e exibidores multinacionais - determinam o que chegará às telas e dizem que este é o “gosto do público”.Quando um cineasta ou sua produtora termina um filme, é preciso fazê-lo chegar aos cinemas. Para isso são necessárias três coisas: cópias do filme, espaço no cinema e um pouco de publicidade para que o público saiba que o filme está em cartaz. São justamente estes passos que estão na mão de empresas estrangeiras. São as distribuidoras que fazem as cópias e as entregam aos cinemas, além de investirem em publicidade. E onde o leitor acha que empresas como Columbia Tristar, Fox, UIP, Paramount Pictures, Warner Bros. e Sony preferem investir seu dinheiro, na produção nacional, nos bons filmes do mundo inteiro ou nos enlatados que eles mesmo produzem nos EUA? A resposta é óbvia. A voracidade destes predadores da cultura nacional é tanta que, em maio deste ano chegamos ao descalabro de ter 80% das salas de cinema do Brasil ocupados por apenas três filmes: O Homem Aranha 3, Piratas do Caribe 3 e Shrek 3, todos eles norte-americanos. Quem quisesse ver um dos quase 100 filmes brasileiros lançados no ano passado, algum outro filme feito fora dos EUA ou ainda um filme americano que não tivesse sido produzido por alguma major, teria dificuldade. Das cerca de 2.300 salas de cinema do país, mais ou menos 1.840 estavam projetando uma destas três “obras-primas”.Algum desavisado poderá perguntar: mas por que o produtor nacional não investe em cópias também e coloca o seu produto em tantos cinemas quanto os estrangeiros? Em primeiro lugar, porque não teria poder econômico para enfrentar os cartéis multinacionais. O campeão de bilheteria do ano, Homem Aranha 3, gastou em cópias cerca de R$ 3 milhões de reais. É mais do que custou a produção da maioria dos filmes nacionais. Isso sem contar os custos de publicidade, que são mais do que o triplo disso. E, em segundo lugar, porque ficaria com suas cópias encalhadas: entre distribuidores americanas e as redes de exibição existe uma relação para lá de promíscua.Um outro, inocente, poderia perguntar então: tudo bem, os americanos dominam o mercado, mas isso significa que os filmes são ruins? Significa sim. No campo da cultura, a mesmice, a repetição, a falta de diversidade - ou seja, as ações típicas dos monopólios - resultam em mediocridade. Eles não procuram tomar conta do mercado fazendo muitas produções, de ótima qualidade, que agradem a todos os tipos de público. Querem é produzir o mínimo possível, apostar nas mesmas fórmulas, embotadoras de consciências e liquefatoras de cérebros. Não é à toa que os três filmes que citamos são seqüências, histórias requentadas. Tampouco é coincidência que eles ocupem, na lista dos mais vistos, a mesma posição, tanto nos EUA quanto no Brasil (Homem Aranha 3 em 1º, Shrek 3 em 2º e Piratas do Caribe 3 em 4º). Quer dizer, transformam, sem nenhum pudor, o nosso mercado em extensão do deles: os mesmos lançamentos, a mesma ordem de prioridade, as mesmas “ações de marketing”. Mas o Brasil não é os EUA e tem gente que, entre ver uma porcaria enlatada no cinema e ficar em casa, prefere a segunda opção. Quanto mais eles tomam conta do pedaço, menor é o público.Um terceiro, ingênuo, faria uma última pergunta: por que, então, o público não prefere o cinema nacional? Primeiro porque, como dissemos antes, o bom cinema nacional - assim como o de outras partes do mundo - praticamente não chega às telas. Fica no gueto, restrito a poucas salas, sem publicidade. Não é apenas ignorado pelo cartel das distribuidoras e exibidores: é sabotado por ele. Dos 93 filmes brasileiros exibidos em 2007, 68 foram lançados com menos de 20 cópias. O campeão de bilheteria, o já citado “Homem Aranha 3”, foi lançado com 869 cópias. Não é concorrência desleal, é concorrência impossível. E o filme nacional que chega aos cinemas (sob as bênçãos do cartel) é, salvo honrosas exceções, uma tentativa de imitar ou a televisão, ou a produção norte-americana. No primeiro caso, ficar em casa é mais barato e mais cômodo. No segundo, melhor ver o original. Em qualquer um dos dois, o resultado é incapaz de alavancar o cinema brasileiro a um patamar acima do atual.Mesmo os desavisados, inocentes e ingênuos já devem ter entendido a questão. Se quisermos ter uma indústria cinematográfica forte - na produção, distribuição e exibição - é preciso conter a sanha monopolista no setor. Precisamos garantir não apenas que os filmes sejam rodados, mas que possam chegar ao público por um preço acessível. E, se depender da turma de Hollywood, isso nunca vai acontecer. E o que estão fazendo o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema com relação a isso? Por incrível que pareça, leitor, reforçando a política dos cartéis. Aliviam a reclamação dos realizadores distribuindo alguns caraminguás através de editais. Mas não aumentam a cota de tela fingindo acreditar que um mercado monopolizado possa ter condições de regular o setor - a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais que já foi de 50% vai hoje de 8,7%, para as salas dos maiores complexos, a 7,6%, para os cinemas de apenas uma sala. Criam uma linha de financiamento no BNDES para expandir a rede de exibição, mas a principal beneficiada é justamente a Cinemark. Ao invés de garantir a existência de distribuidoras nacionais, permitem que as múltis usem incentivos fiscais para determinar quem irá ocupar os minguados 10% de mercado do cinema nacional. E ainda fazem eco com o cartel, reclamando das carteiras de estudante e dos direitos autorais pagos pelos exibidores. Ou seja, fazem de tudo para aumentar o poderio e o lucro daqueles que destroem não apenas a nossa cinematografia como o próprio mercado cinematográfico brasileiro.Desde Humberto Mauro até Walter Salles, passando por Anselmo Duarte, Glauber Rocha, Roberto Santos, Nelson Pereira dos Santos, Joaquim Pedro de Andrade, Denoy de Oliveira, Carlos Reichenbach, Ruy Guerra, entre tantos outros, o cinema brasileiro já deu mostras de sobra que pode ser criativo, popular, inteligente, revolucionário. Mas não é imortal. Não é páreo para um dos maiores e mais bem organizados cartéis gerados pelo imperialismo. Para continuar existindo, precisaria do apoio decisivo do Estado brasileiro, de leis que efetivamente o protegessem, de autoridades verdadeiramente dispostas a defendê-lo. Infelizmente, o que temos hoje encastelados no Minc e na Ancine são cúmplices - alguns mais conscientes do que os outros de sua cumplicidade - da turma de Hollywood.

(*) Presidente do CPC-UMES

Estudantes repudiam censura prévia contra Requião.

O secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ubiratan Cassano Santos, entregou ao governador Roberto Requião manifesto contra a censura prévia estabelecida no Paraná por decisão judicial. O texto, que repudia “qualquer tipo de censura”, é assinado por 54 líderes dos movimentos estudantis e jovens do Paraná.Leia a íntegra do documento, entregue em mãos ao governador.
Abaixo a censura! Juventude em defesa da liberdade de expressão
"Se você treme de indignação perante uma injustiça cometida a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, então somos companheiros." (Ernesto Che Guevara)
Na última semana, assistimos a uma tentativa clara, por parte do desembargador Edgar Lippmann Júnior, de cercear a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, ao proibí-lo de expressar suas opiniões na TV Paraná Educativa e, particularmente, no Programa Escola de Governo que serve, inclusive, como prestação de contas do Estado.O desembargador, em sua repudiável ação, se esquece que hoje tanto a televisão do Supremo Tribunal Federal, quanto as tevês das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara Federal, Senado, assim como veiculações da Presidência da República e do Poder Executivo, permitem que os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo emitam suas opiniões políticas e pessoais.A decisão judicial e a aplicação da multa deixam ainda mais evidente a tentativa de censura prévia que foi perpetrada contra o governador Roberto Requião, ferindo a Constituição da República que, em seu artigo 220, parágrafo 2.º, veda em preceito nítido “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.Além disso, esta ação contra a TV Pública do Paraná favorece a grande mídia privada que, hoje, é controlada por sete famílias que detém o monopólio das informações no País, sendo a mesma imprensa que acobertou os crimes da ditadura, as criminosas privatizações de FHC e Collor, e que hoje emite apenas uma opinião, além de publicar fatos falsos e manipular a realidade, impedindo a liberdade de imprensa. A Justiça, ao abrir tal processo, vem respaldar este monopólio da mídia. Apoiando o combate a esta realidade, o governador Roberto Requião busca, por meio do debate de idéias e da emissão de opiniões na TV Paraná Educativa, expressar o que acontece de verdade no Estado do Paraná e suas considerações acerca da conjuntura.Portanto, é função do desembargador e do TRF4 assegurar a ação da TV Pública e fortalecê-la, permitindo que o debate de idéias seja levado com as diversas opiniões à população, exercendo, assim, o papel da justiça de garantir o exercício da livre manifestação de pensamentos o que é assegurado pela Constituição Brasileira.Repudiamos qualquer tipo de censura!Sem liberdade de expressão não existe democracia!Curitiba, 21 de janeiro de 2008.Ubiratan Cassano Santos, Bira, secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE)Zeca Melo, diretor da UNE, presidente do DCE da Universidade Tuiuti do ParanáMarc Emmanuel Sousa, vice-presidente Regional Paraná da UNEFabiana Zelinski, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE)Rafael Clabonte, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES)Fabiola Benvenutti, presidente do DCE UniandradeRudá Morais Gandim, vice-presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES)Leonardo Dias, presidente do DCE da Universidade do Norte Pioneiro (UENP)Diego Fratoni, presidente da Associação de Estudantes de LeópolisOsmar Bulgalski, presidente da Associação da Juventude de Almirante TamandaréRicardo Michelli, presidente da União Municipal dos Estudantes de UmuaramaSâmia Leiza Dornelles, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Hildebrando de Araújo, tesoureira da UPESRodrigo Cândido Neves, diretor de Relações Institucionais da UPES Thiago Vinicius, diretor do Centro Acadêmico de Geografia da UFPRAirton Kielek, presidente do Diretório Acadêmico de Direito da FAERegeane Quetes, diretora da UPELeonardo Ribeiro, diretor da UPEJanaína de Fátima Deddskyi, União Municipal de Estudantes de PrudentópolisElton Machado, diretor da União Municipal dos Estudantes de São José dos PinhaisJedaías Rodrigues, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Santos Dumont, diretor da UPESNoele Dornelles, diretora do Grêmio Estudantil do Colégio Hildebrando de Araújo, diretora da UPESNilson Gonçalves, diretor da União Paranaense dos Estudantes (UPE)Maíra Gandim, diretora da UPETiago Cardoso, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Castelo Branco, diretor da UPESCélio Roberto da Silva, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Mirlei Medeiros, diretor da UPESAna Paula Bopossibônio, diretora da UPEAcácio Bernardes Filho, presidente da Juventude da Igreja Evangélica Batista Central de CascavelKauana Vellozo, presidente do Centro Acadêmico de Comunicação Social da UniandradeEvelin de Sá, presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem da UniandradeEvandro, presidente do Centro Acadêmico de Física da UniandradeMeire Vakamori, presidente do Centro Acadêmico de Farmácia da UniandradeAntonio, presidente do Centro Acadêmico de Geografia da UniandradeTatiane Aveiro, presidente do Centro Acadêmico de Historia da UniandradeIsabela Rockenbach, presidente do Centro Acadêmico de Nutrição da UniandradeClarisse, presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da UniandradePaulo Roberto Marques, presidente do Centro Acadêmico de Design de Interiores da UniandradeKarine Santos, presidente do Centro Acadêmico de Segurança do Trabalho da UniandradeAntonio Fabiano Pereira, presidente do Centro Acadêmico de Letras da UENPTalita Maia Perdão, presidente do Centro Acadêmico de Geografia da UENPEverton Silva, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Castro AlvesFlaviano Pereira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardinópolis (Leópolis)Sidney Justiniano, presidente da Juventude Cristã de Rancho AlegreMarmara, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Abraham Lincoln, diretora da UPESAndressa Dallarmi, presidente do DCE da Faculdade EvangélicaMoisés Moreira, DCE da Famec, diretor da UPEKarla, diretora do Centro Acadêmico de Pedagogia da Facinter, diretora da UPEShíntia Marcondes, diretora da UPEKátia Azevedo, Centro Acadêmico de Psicologia da PUC-PRSuzana Mileo, Centro Acadêmico de Logística da FacinterMauricio Ribas, presidente do Diretório Acadêmico de Direito da UniandradeArilton Freres, presidente da União da Juventude Socialista do Paraná Adriano Augusto da Cruz, presidente da Juventude Revolucionária 8 de Outubro do Paraná
Jurista aponta conflito aberto com a ConstituiçãoA censura às opiniões do governador do Paraná, Roberto Requião, na programação da TV Educativa do Paraná, determinada pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior, no início deste mês, “conflita abertamente com os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, que são pilares da democracia”, avaliou o desembargador aposentado e conselheiro judiciário da ParanaPrevidência, Munir Karam.Segundo ele, “a finalidade da multa [por descumprimento da censura prévia, determinada por Lippmann] é intimidar o governador, mas a variação de R$ 50 mil a R$ 200 mil, em caso de reincidência, é desproporcional”.O jurista lembrou que “quem mais perde com a decisão de Lippmann é o cidadão paranaense, que se vê privado de uma importante fonte informativa”. “O governador age em defesa dos interesses do Estado, e não de seu interesse particular. Ele defende esses interesses com veemência, porque o que está em jogo é a causa pública. Calar a sua voz é impedir a justa indignação de quem está cumprindo o dever de governante”, argumentou.“Este é um momento muito interessante da história da democracia no Brasil. Não é uma medida do Ministério Público nem do Judiciário, mas de uma procuradora e de um juiz. Muitos juízes isoladamente que manifestaram solidariedade a mim consideram a medida rigorosamente absurda”, afirmou o governador na terça-feira (22), após receber um manifesto assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e meia centena de organizações juvenis do Paraná.No mesmo dia, a TVE Paraná interrompeu sua programação normal e transmitiu apenas uma nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que defende Lippmann, a cada 15 minutos, por determinação dele mesmo; um pronunciamento do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo em que repudia o “teor draconiano” da medida; e a resposta do governador Roberto Requião à Ajufe. Em protesto, ao invés da programação normal, a TV Educativa deixou no ar o Hino do Paraná e o Hino Nacional.A nota e a multa, foram decididas por Lippmann após Requião, para cumprir a determinação de não falar sobre a imprensa, nem sobre membros do Judiciário, ter aparecido no ar dando uma receita de ovo frito.Na quarta-feira (23), representantes dos diretórios paranaenses e presidentes do PMDB, PT, PCdoB, PV e PTC, além de prefeitos, deputados, vereadores, sindicatos de trabalhadores, associações de bairros, o reitor da Universidade Federal do Paraná, entre outras personalidades, lançaram, numa solenidade em Curitiba, um manifesto contra a censura e em solidariedade ao governador. “O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade”, diz o documento.Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa aponta que a medida não encontra precedentes “nem mesmo nos ásperos tempos da ditadura militar”.E o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considerou “a decisão do desembargador Lippmann é absolutamente condenável”. Sérgio Murillo diz ainda que “o direito à livre manifestação de pensamento é assegurado pela Constituição brasileira. Impedir previamente a manifestação do governador do Paraná ou de qualquer outra pessoa é um absurdo que deve ser condenado”.No dia 9, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná e a Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná também lançaram uma nota conjunta em que repudiam a medida.Para o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e diretor da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), Antônio Alpendre da Silva, “nós, que trabalhamos com o Ensino Superior Público, não podemos admitir essa volta no tempo. Receber informação é nosso direito inalienável. Cabe a cada um de nós filtrar, separar o joio do trigo, escolher o que é aceitável ou não. Não podemos admitir que em pleno século 21 ainda exista esse tipo de atitude repressora”. O escritor e jornalista Fernando Moraes também enviou mensagem ao governador afirmando que, “o que estamos vendo no Paraná é a reiteração de uma ameaça - a censura togada - que já silenciou vários autores no Brasil e agora se volta contra um governo popular e democrático”. (AB)
Alguns episódios da carreira do desembargador LippmannA ação enérgica do governador Roberto Requião contra o funcionamento dos bingos no Paraná, até o seu completo fechamento, por certo não agradou ao desembargador Lippmann, empenhado na defesa dos mesmos.Em agosto de 2003, o desembargador Edgar Lippmann Júnior suspendeu decisão da primeira instância da Justiça Federal que proibia o funcionamento de bingos em Londrina. Com a decisão de Lippmann, voltaram a funcionar os bingos explorados pelas empresas Golden Place Bingo Eletrônico, Royalthon Promoções e Entretenimentos e London Café Bingo. Segundo nota publicada pelo site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em seu despacho Lippmann “afirmou ser injustificável que na grande maioria dos estados da federação a exploração de bingos é permitida, mas caso específico do Paraná, não”.Em dezembro do mesmo ano, o governo do Paraná foi obrigado a ingressar com recurso junto ao STF, pedindo a suspensão de duas liminares de Lippmann a favor dos bingos. O desembargador havia permitido a reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do luxuoso bingo Village-Monte Carlo, em Curitiba. Segundo o desembargador, a exploração de bingos não constituía contravenção. Como mostrou o governo do Paraná, desde o ano 2000, com a aprovação da lei 9.981 (lei Maguito), a exploração de bingos era contravenção. As liminares de Lippmann foram cassadas pelo então presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.No ano seguinte, em maio, Lippmann concedeu mais uma liminar a favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village Batel, para que continuasse a funcionar. Em julho, os desembargadores do TRF da 4ª Região decidiram que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do tribunal e não por apenas pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”, 29/07/2004).Estranhamente, em casos semelhantes, o desembargador negou liminares para reabertura de bingos - é o caso do Canoas Palace Bingo, no Rio Grande do Sul. No caso da Village Batel, segundo a “Folha de Londrina”, o desembargador cassou a liminar que permitia o funcionamento de seus bingos em março. Em maio, após recurso do advogado da empresa, Lippmann permitiu que ela reabrisse o bingo Monte Carlo.Além das liminares para a reabertura dos bingos, o desembargador Edgar Lippmann Júnior é alvo de uma investigação da Polícia Federal, segundo matéria publicada no Correio Braziliense, edição de 17/07/2004, por ter beneficiado “um amigo próximo ao adiar um julgamento na corte a qual faz parte”, em Foz do Iguaçu (PR).“Lippmann foi flagrado em conversa telefônica comprometedora gravada no dia 11 de junho de 2001, com o delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo”, informa a matéria do jornalista Thiago Vitale Jayme. O delegado “respondia na Justiça por crime de contrabando de uísque” e já havia sido denunciado em processo anterior por crimes de peculato e concussão. O relator do caso no TRF da 4ª Região seria o desembargador José Luiz Borges Germano, que já havia votado contra Perpétuo no processo por peculato e concussão, e que era “conhecido nos corredores do TRF pelo rigor”.O delegado Perpétuo queria tirar o processo das mãos do desembargador Germano. Lippmann, então, diz ao réu que “peça ao seu advogado para arrumar um atestado médico” com o objetivo de adiar a sessão.Em resumo, “estava previsto, na época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ª Região. Uma das turmas era responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado. E todos os processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador Germano”.Abaixo, a conversa telefônica entre o desembargador Edgar Lippmann e o delegado Wilson Perpétuo, gravada com autorização judicial pela Polícia Federal:Perpétuo - Eu tô te pedindo como amigo. Se você me ajuda nesse negócio aí. Porque, porra, Lippmann, é um troço nojento.Lippmann - O que é que vai ser julgado aí?Perpétuo - É aquele negócio do uísque lá, negócio da troca lá do Carimã.Lippmann - Eu sei.Perpétuo - Você entendeu?Lippmann - Me diga uma coisa... O que eu te falei. Vai haver uma mudança.Perpétuo - Então, eu queria que esse julgamento fosse jogado para frente. O que você acha?Lippmann - Isso aí, Perpétuo. Tinha que fazer. O Osmann é que é teu advogado?Perpétuo – É.Lippmann - Ele poderia fazer o seguinte... Dá um atestado aí...Perpétuo - O quê?Lippmann - Dá um atestado. Dizendo que ele não poder vir à sessão. Ele tem procuração nos autos, não tem?Perpétuo – Tem.Lippmann - O que acontece é o seguinte: a partir do segundo semestre... Hoje nós temos três sessões: a primeira que é tributária e crime. E, a partir deste segundo semestre, o tributário vai ficar só no tributário e o crime só crime. E os processos deles, tanto do Amir quando do Germano, quanto os criminais, vão ser redistribuídos.A manobra deu resultado: “Consta do andamento do processo no TRF que, exatamente no dia 18 de junho de 2001, o caso foi retirado da pauta de julgamentos. No dia 2 de julho, diante das mudanças internas no tribunal, o processo foi redistribuído”, caindo nas mãos de outro desembargador.Mas, cinco dias após o processo ter sido retirado da pauta do TRF, o amigo de Lippmann foi preso, quando foi deflagrada a Operação Lince, da PF: “a quadrilha da qual a PF suspeita da participação de Perpétuo é acusada de roubo de carga, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais”.
Publicado na Hora do Povo, edições nº 2.635 e 2.636

REQUIÃO NÃO PODE. A GLOBO PODE.

Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil.
. O governador do Paraná, Roberto Requião, deu duas entrevistas ao Conversa Afiada sobre a batalha que trava contra a censura que, na opinião dele, o Judiciário lhe impôs.
. Na entrevista desta quarta-feira, dia 23, quando trata de por que interrompeu a programação normal da TV do Estado do Paraná, Requião demonstrou perplexidade com o silêncio da OAB.
. O Conversa Afiada procurou a OAB em Brasília.
. A OAB em Brasília mandou procurar a OAB do Paraná.
. A OAB do Paraná tinha emitido uma nota oficial com uma no cravo e outra na ferradura
. E criticou o governador por usar a TV do Paraná para divulgar informações sobre sua gestão.. A OAB do Paraná considera que o governador não pode usar uma TV pública para fazer propaganda pessoal.
. A OAB do Paraná, porém, não demonstra preocupação com a utilização de uma concessão pública para fazer propaganda política no seu noticiário e discriminar homens públicos.
. Como diria Mino Carta, é do conhecimento do mundo mineral que Requião mandou cortar a verba de R$ 70 milhões, que seu antecessor, Jaime Lerner, investia na Globo para difundir atos de seu Governo.
. Jaime Lerner pode.
. Roberto Requião, que economizou R$ 70 milhões para investir em Saúde e Educação, não pode.
. O Conversa Afiada recolheu junto a assessoria de Requião algumas manifestações da Globo em defesa intransigente do interesse público.
. É o que se segue:
“Na campanha eleitoral de 2006, todas as pesquisas apontavam a vitória de Requião no primeiro turno. Mas uma reportagem da Globo local, que mostrou uma montanha de armas de um policial preso mudou o rumo da eleição, que só foi decidida no segundo turno. A Globo tentou de todas as formas ligar o policial preso a Requião e dizer que ele era assessor do governador. A imagem com a montanha de armas desgastou tanto Requião que as eleições que se decidiriam no primeiro turno foram decidida no segundo turno.
Também na campanha de 2006, Pedro Bial fez uma série de reportagens sobre infra-estrutura no Brasil. Quando passou pelo Paraná, a edição usou imagens antigas, de Governos anteriores para cobrir o off da reportagem. Ou seja, a reportagem criticava a política de infra-estrutura do Governo Requião, mas com imagens de Governos anteriores.
A Globo também mostrou uma fila de caminhões no porto de Paranaguá e disse que ali havia problemas de logística e infra-estrutura. Acontece que é impossível um pátio que recebe mil caminhões por dia não ter filas. Isso é algo normal e a Globo divulgou como um problema.
Miriam Leitão disse no Bom Dia Brasil, ao criticar a determinação do Governo Requião de impedir a exportação de soja transgênica pelo porto de Paranaguá, que o Paraná estava deixando de exportar 600 milhões de toneladas de soja. Isso é mais do que a produção mundial de soja.Quando era senador, Requião foi o relator da CPI dos precatórios. Como relator ele nunca foi entrevistado pela Globo sobre a CPI dos precatórios.
Durante os oito anos de mandato de senador, Requião nunca deu uma entrevista à Globo local do Paraná. No início da campanha de 2002, ele precisou se apresentar aos eleitores: ‘meu nome é Roberto Requião, sou senador pelo Paraná e candidato a governador’.”
. A OAB do Paraná e a OAB de Brasília, aparentemente concordam com o fato de o Judiciário ganhar MUITO mais do que o Executivo e o Legislativo – este é o centro da polêmica de Requião com a Justiça.
. Para a OAB do Paraná a TV Globo pode.
. Requião não pode.


Por Paulo Henrique Amorin

“Alternativa à CPMF é reduzir superávit e taxar especulador”

Centrais Sindicais decidem unificar ações para barrar açodamento da oposição contra os direitos sociais e os servidores públicos

Os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) decidiram, na quinta-feira, dia 10, realizar ações conjuntas em defesa dos recursos das áreas sociais, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da manutenção dos acordos firmados com os servidores públicos - garantindo os reajustes salariais e a realização de concursos para novas contratações.

A decisão das centrais é uma resposta às pressões da mídia, do DEM e do PSDB, e a ameaças de setores vacilantes do próprio governo, de que cortes seriam necessários após a não-aprovação da CPMF. O fim desta contribuição criou um rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento da União.

SUPERÁVIT

“Cortes? Só no superávit primário e na especulação”, foram taxativos os sindicalistas, para quem o Estado tem o papel de alavancar o desenvolvimento, não podendo abrir mão de recursos fundamentais para o atendimento de necessidades básicas da população brasileira. As centrais acordaram mobilizar a sociedade e reapresentar ao governo e ao Congresso Nacional sua proposta de reforma tributária, formatada durante a Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho.

“Esta ação unitária é decisiva para fazer frente à campanha depreciativa e de desinformação feita pela mídia, que quer impor sua pauta contra o projeto político em curso, o que provocaria um retrocesso”, declarou o 1º tesoureiro da CUT e representante da Central na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Antonio Carlos Spis. “Não vamos admitir em hipótese alguma a retirada de recursos das áreas sociais. A redução do superávit primário é a melhor alternativa, assim como maior taxação dos especuladores”, acrescentou Spis.

Segundo o secretário-geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Carlos Alberto Pereira, “há uma tentativa clara da direita e da mídia de prensar o governo para que sejam feitos cortes nos direitos sociais, se prejudique o salário mínimo e os servidores públicos, a fim de trazer ônus para o campo popular nas próximas eleições”. “Achamos que o PAC tem que ser mantido, os programas sociais têm que ser mantidos, os acordos sacramentados têm que ser mantidos. O governo ainda não definiu, está havendo discussão e os trabalhadores vão dar sua opinião. O que estamos debatendo é que a questão central é o superávit primário, que o próprio FMI reconhece que está alto demais. Outra questão é o investimento externo na Bolsa, que não pode continuar isento de IOF. No próximo dia 21, vamos nos manifestar, anunciando formas concretas de mobilização para garantir estas conquistas”, declarou Pereira.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), defendeu que é necessário manter o mesmo espírito da Jornada pelo Desenvolvimento, “onde nos somamos para fazer um projeto de ação, um documento unitário para avançar”. “Agora, é preciso elencar questões de interesse da classe trabalhadora, como a reforma tributária e a defesa do serviço público, lutando na mesma trincheira para vencermos novamente”, sublinhou.

De acordo com a secretária de Política Sindical da CUT, Rosane Silva, “é fundamental a pressão desde a base para garantirmos políticas que pesem sobre os impostos diretos que taxem os ricos, como a constituição de uma nova estrutura da Tabela de Imposto de Renda e o aumento do hoje inexpressivo Imposto Territorial Rural - ITR. Exigimos também o aumento da taxação sobre a herança e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, conforme já previsto na Constituição Federal de 1988”.

MOBILIZAÇÃO

As centrais definiram que na próxima segunda-feira, dia 21, conjuntamente com a mobilização em defesa dos recursos sociais, será anunciada uma ação de envergadura pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e para garantir a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas - já anunciada pelo presidente Lula no encontro com os sindicalistas após a Marcha, em dezembro. Também será constituído um Grupo de Trabalho das centrais para começar a formatar a regulamentação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam respectivamente do direito à negociação coletiva no serviço público e da coibição à demissão imotivada. As centrais vão agendar uma reunião com o ministro Luiz Dulci, secretário geral da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, para agilizar estes encaminhamentos.

Para o dirigente da NCST, Luiz Gonçalves, a mobilização deve ser a mais ampla possível, unificando o conjunto da base das centrais e “demonstrando que o movimento sindical brasileiro está unido, defendendo os recursos para as áreas sociais, estratégicos para o desenvolvimento”.

Membro da executiva da CTB, Carlos Rogério de Carvalho Nunes denunciou que “a mesma mídia defensora do projeto neoliberal de Fernando Henrique, que quebrou o Estado e inviabilizou seu papel de indutor do desenvolvimento, agora quer inviabilizar o governo, engrossando a campanha para que acordos com o funcionalismo sejam descumpridos”.

Representando a UGT, Paulo Pirassol também destacou o papel da “ação unitária das centrais sindicais para que os trabalhadores brasileiros continuem tendo resultados positivos e crescentes”.

LEONARDO SEVERO