O secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ubiratan Cassano Santos, entregou ao governador Roberto Requião manifesto contra a censura prévia estabelecida no Paraná por decisão judicial. O texto, que repudia “qualquer tipo de censura”, é assinado por 54 líderes dos movimentos estudantis e jovens do Paraná.Leia a íntegra do documento, entregue em mãos ao governador.
Abaixo a censura! Juventude em defesa da liberdade de expressão
"Se você treme de indignação perante uma injustiça cometida a qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, então somos companheiros." (Ernesto Che Guevara)
Na última semana, assistimos a uma tentativa clara, por parte do desembargador Edgar Lippmann Júnior, de cercear a liberdade de expressão do governador do Paraná, Roberto Requião, ao proibí-lo de expressar suas opiniões na TV Paraná Educativa e, particularmente, no Programa Escola de Governo que serve, inclusive, como prestação de contas do Estado.O desembargador, em sua repudiável ação, se esquece que hoje tanto a televisão do Supremo Tribunal Federal, quanto as tevês das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara Federal, Senado, assim como veiculações da Presidência da República e do Poder Executivo, permitem que os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo emitam suas opiniões políticas e pessoais.A decisão judicial e a aplicação da multa deixam ainda mais evidente a tentativa de censura prévia que foi perpetrada contra o governador Roberto Requião, ferindo a Constituição da República que, em seu artigo 220, parágrafo 2.º, veda em preceito nítido “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.Além disso, esta ação contra a TV Pública do Paraná favorece a grande mídia privada que, hoje, é controlada por sete famílias que detém o monopólio das informações no País, sendo a mesma imprensa que acobertou os crimes da ditadura, as criminosas privatizações de FHC e Collor, e que hoje emite apenas uma opinião, além de publicar fatos falsos e manipular a realidade, impedindo a liberdade de imprensa. A Justiça, ao abrir tal processo, vem respaldar este monopólio da mídia. Apoiando o combate a esta realidade, o governador Roberto Requião busca, por meio do debate de idéias e da emissão de opiniões na TV Paraná Educativa, expressar o que acontece de verdade no Estado do Paraná e suas considerações acerca da conjuntura.Portanto, é função do desembargador e do TRF4 assegurar a ação da TV Pública e fortalecê-la, permitindo que o debate de idéias seja levado com as diversas opiniões à população, exercendo, assim, o papel da justiça de garantir o exercício da livre manifestação de pensamentos o que é assegurado pela Constituição Brasileira.Repudiamos qualquer tipo de censura!Sem liberdade de expressão não existe democracia!Curitiba, 21 de janeiro de 2008.Ubiratan Cassano Santos, Bira, secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE)Zeca Melo, diretor da UNE, presidente do DCE da Universidade Tuiuti do ParanáMarc Emmanuel Sousa, vice-presidente Regional Paraná da UNEFabiana Zelinski, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE)Rafael Clabonte, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES)Fabiola Benvenutti, presidente do DCE UniandradeRudá Morais Gandim, vice-presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES)Leonardo Dias, presidente do DCE da Universidade do Norte Pioneiro (UENP)Diego Fratoni, presidente da Associação de Estudantes de LeópolisOsmar Bulgalski, presidente da Associação da Juventude de Almirante TamandaréRicardo Michelli, presidente da União Municipal dos Estudantes de UmuaramaSâmia Leiza Dornelles, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Hildebrando de Araújo, tesoureira da UPESRodrigo Cândido Neves, diretor de Relações Institucionais da UPES Thiago Vinicius, diretor do Centro Acadêmico de Geografia da UFPRAirton Kielek, presidente do Diretório Acadêmico de Direito da FAERegeane Quetes, diretora da UPELeonardo Ribeiro, diretor da UPEJanaína de Fátima Deddskyi, União Municipal de Estudantes de PrudentópolisElton Machado, diretor da União Municipal dos Estudantes de São José dos PinhaisJedaías Rodrigues, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Santos Dumont, diretor da UPESNoele Dornelles, diretora do Grêmio Estudantil do Colégio Hildebrando de Araújo, diretora da UPESNilson Gonçalves, diretor da União Paranaense dos Estudantes (UPE)Maíra Gandim, diretora da UPETiago Cardoso, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Castelo Branco, diretor da UPESCélio Roberto da Silva, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Mirlei Medeiros, diretor da UPESAna Paula Bopossibônio, diretora da UPEAcácio Bernardes Filho, presidente da Juventude da Igreja Evangélica Batista Central de CascavelKauana Vellozo, presidente do Centro Acadêmico de Comunicação Social da UniandradeEvelin de Sá, presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem da UniandradeEvandro, presidente do Centro Acadêmico de Física da UniandradeMeire Vakamori, presidente do Centro Acadêmico de Farmácia da UniandradeAntonio, presidente do Centro Acadêmico de Geografia da UniandradeTatiane Aveiro, presidente do Centro Acadêmico de Historia da UniandradeIsabela Rockenbach, presidente do Centro Acadêmico de Nutrição da UniandradeClarisse, presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da UniandradePaulo Roberto Marques, presidente do Centro Acadêmico de Design de Interiores da UniandradeKarine Santos, presidente do Centro Acadêmico de Segurança do Trabalho da UniandradeAntonio Fabiano Pereira, presidente do Centro Acadêmico de Letras da UENPTalita Maia Perdão, presidente do Centro Acadêmico de Geografia da UENPEverton Silva, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Castro AlvesFlaviano Pereira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardinópolis (Leópolis)Sidney Justiniano, presidente da Juventude Cristã de Rancho AlegreMarmara, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Abraham Lincoln, diretora da UPESAndressa Dallarmi, presidente do DCE da Faculdade EvangélicaMoisés Moreira, DCE da Famec, diretor da UPEKarla, diretora do Centro Acadêmico de Pedagogia da Facinter, diretora da UPEShíntia Marcondes, diretora da UPEKátia Azevedo, Centro Acadêmico de Psicologia da PUC-PRSuzana Mileo, Centro Acadêmico de Logística da FacinterMauricio Ribas, presidente do Diretório Acadêmico de Direito da UniandradeArilton Freres, presidente da União da Juventude Socialista do Paraná Adriano Augusto da Cruz, presidente da Juventude Revolucionária 8 de Outubro do Paraná
Jurista aponta conflito aberto com a ConstituiçãoA censura às opiniões do governador do Paraná, Roberto Requião, na programação da TV Educativa do Paraná, determinada pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior, no início deste mês, “conflita abertamente com os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, que são pilares da democracia”, avaliou o desembargador aposentado e conselheiro judiciário da ParanaPrevidência, Munir Karam.Segundo ele, “a finalidade da multa [por descumprimento da censura prévia, determinada por Lippmann] é intimidar o governador, mas a variação de R$ 50 mil a R$ 200 mil, em caso de reincidência, é desproporcional”.O jurista lembrou que “quem mais perde com a decisão de Lippmann é o cidadão paranaense, que se vê privado de uma importante fonte informativa”. “O governador age em defesa dos interesses do Estado, e não de seu interesse particular. Ele defende esses interesses com veemência, porque o que está em jogo é a causa pública. Calar a sua voz é impedir a justa indignação de quem está cumprindo o dever de governante”, argumentou.“Este é um momento muito interessante da história da democracia no Brasil. Não é uma medida do Ministério Público nem do Judiciário, mas de uma procuradora e de um juiz. Muitos juízes isoladamente que manifestaram solidariedade a mim consideram a medida rigorosamente absurda”, afirmou o governador na terça-feira (22), após receber um manifesto assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e meia centena de organizações juvenis do Paraná.No mesmo dia, a TVE Paraná interrompeu sua programação normal e transmitiu apenas uma nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que defende Lippmann, a cada 15 minutos, por determinação dele mesmo; um pronunciamento do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo em que repudia o “teor draconiano” da medida; e a resposta do governador Roberto Requião à Ajufe. Em protesto, ao invés da programação normal, a TV Educativa deixou no ar o Hino do Paraná e o Hino Nacional.A nota e a multa, foram decididas por Lippmann após Requião, para cumprir a determinação de não falar sobre a imprensa, nem sobre membros do Judiciário, ter aparecido no ar dando uma receita de ovo frito.Na quarta-feira (23), representantes dos diretórios paranaenses e presidentes do PMDB, PT, PCdoB, PV e PTC, além de prefeitos, deputados, vereadores, sindicatos de trabalhadores, associações de bairros, o reitor da Universidade Federal do Paraná, entre outras personalidades, lançaram, numa solenidade em Curitiba, um manifesto contra a censura e em solidariedade ao governador. “O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade”, diz o documento.Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa aponta que a medida não encontra precedentes “nem mesmo nos ásperos tempos da ditadura militar”.E o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considerou “a decisão do desembargador Lippmann é absolutamente condenável”. Sérgio Murillo diz ainda que “o direito à livre manifestação de pensamento é assegurado pela Constituição brasileira. Impedir previamente a manifestação do governador do Paraná ou de qualquer outra pessoa é um absurdo que deve ser condenado”.No dia 9, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná e a Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná também lançaram uma nota conjunta em que repudiam a medida.Para o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e diretor da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), Antônio Alpendre da Silva, “nós, que trabalhamos com o Ensino Superior Público, não podemos admitir essa volta no tempo. Receber informação é nosso direito inalienável. Cabe a cada um de nós filtrar, separar o joio do trigo, escolher o que é aceitável ou não. Não podemos admitir que em pleno século 21 ainda exista esse tipo de atitude repressora”. O escritor e jornalista Fernando Moraes também enviou mensagem ao governador afirmando que, “o que estamos vendo no Paraná é a reiteração de uma ameaça - a censura togada - que já silenciou vários autores no Brasil e agora se volta contra um governo popular e democrático”. (AB)
Alguns episódios da carreira do desembargador LippmannA ação enérgica do governador Roberto Requião contra o funcionamento dos bingos no Paraná, até o seu completo fechamento, por certo não agradou ao desembargador Lippmann, empenhado na defesa dos mesmos.Em agosto de 2003, o desembargador Edgar Lippmann Júnior suspendeu decisão da primeira instância da Justiça Federal que proibia o funcionamento de bingos em Londrina. Com a decisão de Lippmann, voltaram a funcionar os bingos explorados pelas empresas Golden Place Bingo Eletrônico, Royalthon Promoções e Entretenimentos e London Café Bingo. Segundo nota publicada pelo site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em seu despacho Lippmann “afirmou ser injustificável que na grande maioria dos estados da federação a exploração de bingos é permitida, mas caso específico do Paraná, não”.Em dezembro do mesmo ano, o governo do Paraná foi obrigado a ingressar com recurso junto ao STF, pedindo a suspensão de duas liminares de Lippmann a favor dos bingos. O desembargador havia permitido a reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do luxuoso bingo Village-Monte Carlo, em Curitiba. Segundo o desembargador, a exploração de bingos não constituía contravenção. Como mostrou o governo do Paraná, desde o ano 2000, com a aprovação da lei 9.981 (lei Maguito), a exploração de bingos era contravenção. As liminares de Lippmann foram cassadas pelo então presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.No ano seguinte, em maio, Lippmann concedeu mais uma liminar a favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village Batel, para que continuasse a funcionar. Em julho, os desembargadores do TRF da 4ª Região decidiram que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do tribunal e não por apenas pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”, 29/07/2004).Estranhamente, em casos semelhantes, o desembargador negou liminares para reabertura de bingos - é o caso do Canoas Palace Bingo, no Rio Grande do Sul. No caso da Village Batel, segundo a “Folha de Londrina”, o desembargador cassou a liminar que permitia o funcionamento de seus bingos em março. Em maio, após recurso do advogado da empresa, Lippmann permitiu que ela reabrisse o bingo Monte Carlo.Além das liminares para a reabertura dos bingos, o desembargador Edgar Lippmann Júnior é alvo de uma investigação da Polícia Federal, segundo matéria publicada no Correio Braziliense, edição de 17/07/2004, por ter beneficiado “um amigo próximo ao adiar um julgamento na corte a qual faz parte”, em Foz do Iguaçu (PR).“Lippmann foi flagrado em conversa telefônica comprometedora gravada no dia 11 de junho de 2001, com o delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo”, informa a matéria do jornalista Thiago Vitale Jayme. O delegado “respondia na Justiça por crime de contrabando de uísque” e já havia sido denunciado em processo anterior por crimes de peculato e concussão. O relator do caso no TRF da 4ª Região seria o desembargador José Luiz Borges Germano, que já havia votado contra Perpétuo no processo por peculato e concussão, e que era “conhecido nos corredores do TRF pelo rigor”.O delegado Perpétuo queria tirar o processo das mãos do desembargador Germano. Lippmann, então, diz ao réu que “peça ao seu advogado para arrumar um atestado médico” com o objetivo de adiar a sessão.Em resumo, “estava previsto, na época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ª Região. Uma das turmas era responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado. E todos os processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador Germano”.Abaixo, a conversa telefônica entre o desembargador Edgar Lippmann e o delegado Wilson Perpétuo, gravada com autorização judicial pela Polícia Federal:Perpétuo - Eu tô te pedindo como amigo. Se você me ajuda nesse negócio aí. Porque, porra, Lippmann, é um troço nojento.Lippmann - O que é que vai ser julgado aí?Perpétuo - É aquele negócio do uísque lá, negócio da troca lá do Carimã.Lippmann - Eu sei.Perpétuo - Você entendeu?Lippmann - Me diga uma coisa... O que eu te falei. Vai haver uma mudança.Perpétuo - Então, eu queria que esse julgamento fosse jogado para frente. O que você acha?Lippmann - Isso aí, Perpétuo. Tinha que fazer. O Osmann é que é teu advogado?Perpétuo – É.Lippmann - Ele poderia fazer o seguinte... Dá um atestado aí...Perpétuo - O quê?Lippmann - Dá um atestado. Dizendo que ele não poder vir à sessão. Ele tem procuração nos autos, não tem?Perpétuo – Tem.Lippmann - O que acontece é o seguinte: a partir do segundo semestre... Hoje nós temos três sessões: a primeira que é tributária e crime. E, a partir deste segundo semestre, o tributário vai ficar só no tributário e o crime só crime. E os processos deles, tanto do Amir quando do Germano, quanto os criminais, vão ser redistribuídos.A manobra deu resultado: “Consta do andamento do processo no TRF que, exatamente no dia 18 de junho de 2001, o caso foi retirado da pauta de julgamentos. No dia 2 de julho, diante das mudanças internas no tribunal, o processo foi redistribuído”, caindo nas mãos de outro desembargador.Mas, cinco dias após o processo ter sido retirado da pauta do TRF, o amigo de Lippmann foi preso, quando foi deflagrada a Operação Lince, da PF: “a quadrilha da qual a PF suspeita da participação de Perpétuo é acusada de roubo de carga, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais”.
Publicado na Hora do Povo, edições nº 2.635 e 2.636
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