"Petrobrás obteve sucesso no pré-sal graças à lei 2004/53."

O engenheiro realizou palestra durante o Curso de Formação Sindical da CGTB-SP, em Praia Grande

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - Regional São Paulo (CGTB-SP) reuniu, nos dias 11 e 12, mais de 100 lideranças sindicais de 46 entidades do Estado para debater a atuação da central e garantir políticas de fortalecimento do Brasil frente à crise internacional, a defesa do pré-sal, a preparação para a Conferência Nacional de Comunicação, entre outros temas.
De acordo com o presidente da CGTB-SP, Paulo Sabóia, “uma das questões principais que a central enfrenta no momento atual é a questão do pré-sal. Sabemos que não é possível garantirmos o desenvolvimento do nosso país com essa nossa riqueza sendo sugada pelas multinacionais”.
Para apresentar palestra sobre o petróleo, esteve presente no encontro o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, destacando que “as reservas do pré-sal representam sete vezes mais petróleo do que temos em reserva. Podemos dizer com tranquilidade que há 90 bilhões de barris de petróleo. Os especialistas dizem que a variação é entre 40 e 340 bilhões de barris, por isso trabalhamos com 90 bilhões porque é um número bastante factível. Isso significa 20 trilhões de reais. Para se ter uma idéia, a dívida pública brasileira é 1,4 trilhão de reais. O pré-sal pode pagar 15 vezes a dívida interna”.
Fernando Siqueira apresentou o histórico de formação da camada, destacando que sua qualidade é muito superior à do petróleo comum. “A descoberta do pré-sal no Brasil é resultado de cinco décadas de investimentos exploratórios. A Petrobrás furou 11 blocos diferentes e achou petróleo nos 11 poços. 100% de sucesso. A Esso comprou um bloco. Esperou a Petrobrás achar os 11 blocos e, quando furou não achou. Porque furou no lugar errado, não soube fazer”, afirmou. “A Petrobrás, dos 29 blocos possíveis, investigou todos e investiu onde sabia que tinha”, disse, lembrando que “no governo Geisel, 35 empresas estrangeiras vieram ao Brasil e não correram um centavo de risco”.

LEILÕES

“Depois dessa descoberta, o presidente Lula, muito acertadamente, retirou 41 blocos do leilão e mandou um grupo de trabalho estudar uma nova legislação para o petróleo. A lei atual, 9478/97, além de desrespeitar o artigo 177 da Constituição Federal, que estabelece que o monopólio do Petróleo é da União Federal, é contraditória: o seu artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem à União; o artigo 21 estabelece que o produto da lavra das jazidas pertença à União. Contudo, o artigo 26, estabelece que quem produzir o petróleo é o dono dele. No entanto, essa lei não cabe ao pré-sal, pois não há risco de exploração”.
“Por isso, defendemos que a lei 9478/97 deve ser substituída pela lei 2004/53. Temos que eliminar os leilões e encarregar a Petrobrás de produzir no pré-sal. Defendemos o monopólio estatal, e que se use os bilhões de dólares que estão aplicados em ativos nos EUA e compre as ações da Petrobrás. Depois repõe com os ativos do pré-sal”.
“Há um tempo atrás, cerca de 500 caminhões estiveram em Brasília com o slogan da CGTB ‘O pré-sal é nosso’ pedindo a volta da Lei 2004/53. Lei que com 44 anos de investimento propiciou a autossuficiêcia do Brasil em petróleo”, lembrou, ressaltando que “95% dos poços foram descobertos pela lei 2004 e não pela lei de 1997”.

4ª FROTA

Siqueira destacou ainda que “com os 90 bilhões de barris do pré-sal, somado aos 14 bilhões que já temos, o Brasil vai a 4º lugar em reserva, e a primeira providência dos Estados Unidos foi ativar a 4ª frota. Os EUA têm 29 bilhões de barris de reserva e eles gastam 10 bilhões por ano. Por isso invadiram o Iraque”, afirmou.
Durante o curso, os participantes tiveram ainda a oportunidade de debater o tema “A falência do neoliberalismo e os caminhos para o desenvolvimento do Brasil”, com a presença de Antônio Neto, presidente nacional da CGTB e do economista Nilson Araújo; “Previdência, sistema tributário, isenções e a luta pelo emprego”, com palestra de Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ; “Sete anos de Governo Lula e o futuro do Brasil”, com Miguel Manso (PPL-SP) e Edinho Silva (PT-SP); “A democracia e os monopólios da mídia”, com Carlos Lopes e Altamiro Borges; “A saúde do trabalhador”, com Jorge Venâncio, representante da CGTB no Conselho Nacional de Saúde e Organização Sindical”, com Carlos Pereira secretário geral da CGTB.
A Abertura do Curso contou com as presença Luigi Nese, recém eleito presidente do Codefat, que agradeceu o apoio da Central do processo eleitoral do Conselho.

A mídia e a "crise" no Senado.

Mídia arrasta a oposição para o sepulcro eleitoral

Para fabricar uma crise, ela teve que torrar até mesmo seus apadrinhados do Senado

CARLOS LOPES *

Houve época em que senadores da oposição eram, antes de tudo, senadores como outros: gente alfabetizada, que conhecia pelo menos alguns livros importantes, pessoas civilizadas e bem educadas. Podíamos não concordar com eles, mas que tinham algum verniz, e às vezes até algum brilho, lá isso tinham. Não viviam cedendo às chantagens da mídia, não gastavam seu mandato cavando a própria sepultura eleitoral somente por submissão, não achavam que suas funções eram compatíveis com as de palhaço da televisão, e tinham repugnância de perder tempo com assuntos menores, a bem dizer, desprezíveis, para assacar aleivosias contra colegas que não fizeram nada por merecê-las. Hoje em dia, depois de semanas de campanha contra o senador José Sarney, ninguém é capaz de responder do que ele está sendo concretamente acusado. O que ele fez de ilegal? Onde e quando ele quebrou o decoro? Ninguém sabe responder. Claro, sempre vai aparecer algum histérico para dizer que Sarney é culpado “por tudo isso”. O que não é uma acusação, pois quem é culpado “por tudo”, não é culpado de nada. E, se prova existe nisso, é a prova da falta de provas. Se não gostar das pessoas fosse suficiente para culpá-las e condená-las, iam faltar carcereiros para as cadeias, pois todos eles, provavelmente, também estariam presos, para não falar do que aconteceria aos acusadores...No entanto, o senador Artur Virgílio diria, como disse sobre outro colega, que as provas contra Sarney são os títulos e matérias da “Veja”, da “Globo”, da “Folha” e de outras publicações muito desinteressadas. Por esse critério, a crucificação de Jesus Cristo foi muito justa: afinal, as provas contra ele eram o que diziam os fariseus, os vendilhões do templo e Judas – mais ou menos os correspondentes da mídia atual naquela época.A campanha contra Sarney é tão ridícula que nem essa oposição parlamentar, por pior que seja, aderiu de pronto a ela. Foi necessário que essa mídia batesse na própria oposição durante dois meses para que ela fosse tangida a esse papel de marionete. Na edição de 29 de abril deste ano, a “Veja” publicou uma de suas capas mais antologicamente fascistas - uma privada com os dizeres: “Puxe para se livrar deles”. Quem eram esses “eles”? Todos os políticos, oposição e situação. Aliás, a preferência era bater na oposição, tratada como um bando de incompetentes, de corrompidos e outras coisas piores.Isso durou até o final de junho. Nesse mês, no dia 24, nós publicamos a manchete: “Mídia golpista degola seus cupinchas para atear fogo no Senado”. A matéria referente a essa manchete iniciava com a seguinte frase: “A mídia chegou à conclusão de que, para fabricar uma nova crise, depois de frustrado o ‘escândalo’ contra a Petrobrás, teria que rifar até mesmo os seus tradicionais apadrinhados do Senado”.Por isso, quando, sob o porrete da mídia, a oposição no Senado aderiu à campanha contra Sarney, já estava mais torrada do que churrasco de gato na quarta-feira de cinzas. Tinha sido torrada pela própria mídia.Assim, sabe-se que o senador Virgílio usou indevidamente dinheiro do Senado para pagar o tratamento da mãe; que mantinha, na folha do Senado, um funcionário que nem morava no Brasil; e que, quando estava na Europa, pegou um dinheiro com o Agaciel Maia. Sabe-se que o ex-presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, abastecia o seu avião particular com dinheiro do Senado. Sabe-se, agora, que o atual presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, pagou as despesas da filha, em viagem ao exterior, com dinheiro do Senado. E etc., etc., etc. & etc.Em suma, não se sabe do que Sarney é culpado, mas sabe-se do que são culpados os detratores de Sarney. Que situação! Tudo de cabeça para baixo. Até inventaram uma “tropa de choque” composta pelo octogenário senador Paulo Duque, pelo senador Almeidinha, pelo senador Salgado e outros próceres que ninguém poderia classificar de tropa, quanto mais de choque. Enquanto isso, Virgílio, Tasso e outros energúmenos, que parecem egressos das SA, esses não são tropa de choque... O fascismo sempre é, politicamente, a inversão da realidade.O senador e ex-presidente Sarney é um político conservador. Recentemente, em sua coluna num dos jornais que mais o difamam, referindo-se a Marx, afirmou que “a concepção de classes é uma teoria que não resiste à realidade”. Infelizmente, a realidade é que há classes que, usando os desclassificados da oposição, querem empalar em público o nobre político maranhense, hoje representando o Amapá. Portanto, não é prudente subestimar a teoria das classes - e da luta de classes - quando há um exemplo prático desse porte na sua frente.Porém, Sarney não está sendo atacado por seu conservadorismo ou por sua distração no estudo do marxismo. Pelo contrário, está sendo atacado porque apoia o presidente Lula e há uma eleição para presidente em 2010.Além disso, essa mídia fascista não esqueceu que ele foi o político cujo rompimento com a ditadura determinou o fim daquele infausto regime e, ao substituir Tancredo na Presidência da República, não privatizou estatal alguma, nem cedeu, no essencial, ao que ela queria fazer do Brasil. Sarney é atacado por suas qualidades e não por seus defeitos. Nunca isso foi tão claro – e, por isso, com exceção de alguns basbaques que não conseguem enxergar nem seus próprios interesses, todos o percebem.Para essa mídia, mil vezes mais reacionária do que Sarney, mentir, inventar acusações, difamar, caluniar, insultar, espargir a sua lama, é a forma de colocar algum usurpador no Planalto. No passado recente, ela já fez isso duas vezes. No entanto, agora, o que ela está conseguindo é arrastar para o Inferno os seus próprios serviçais.

* Diretor de Redação da Hora do Povo.

O Globo: coronelismo de terceira, jornalismo de quê?

GILSON CARONI FILHO *

Na edição desta sexta-feira, 7/08, O Globo talvez tenha produzido um dos editoriais mais claros quanto aos seus curiosos códigos deontológicos. Com o sugestivo título “O inexplicável", o jornal deixa claro que sua única linha atualmente é a falta de linha. Uma aula de como o partidarismo e o panfletarismo inconseqüente intervém no discurso dos principais colunistas e repercutem na cobertura, da pauta à edição final. Assim, quando pressionado por circunstâncias políticas que ameaçam deslegitimá-lo como aparelho ideológico, os editorialistas do veículo reutilizam velhos fragmentos de suas mitologias mais surradas e de escolhas temáticas recorrentes para alcançar o objetivo indisfarçável: a pauta é atingir o governo Lula de todas as formas, inclusive se isso custar a carreira política de um associado e aliado histórico chamado José Sarney.No primeiro parágrafo, lemos um texto que funciona como burca, filtrando verdades que se exibem aos olhos: "A patética defesa apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, no plenário da Casa, na quarta-feira, e o início da encenação da farsa montada no Conselho de Ética (sic) para recusar sem qualquer investigação as denúncias e representações contra o político maranhense são mais um ato da operação político-eleitoral do Planalto, cujo desfecho será a incineração do Senado como instituição em nome do projeto lulista para 2010."Todos sabem que jornais selecionam, organizam e hierarquizam os acontecimentos, mas o trecho transcrito parece não deixar dúvidas sobre como deve funcionar uma redação empenhada, acima de tudo, em impedir a aliança PT- PMDB, inviabilizando a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Mais que o espaço de opinião do jornal, o editorial de O Globo funciona como memorando interno, uma circular para lembrar aos seus funcionários como explicar e traduzir a vontade de quem lhes paga o salário. Aos recalcitrantes, a demissão é uma certeza.É preciso repetir diariamente que uma eventual vitória da candidata petista implicaria a desmoralização das instituições políticas, a balbúrdia civil, a permanência da ameaça do controle estatal e censor dos meios de comunicação, além da continuação do distributivismo que ignora os preceitos neoliberais, promovendo a “gastança pública desenfreada”.O que importa é salvar a oposição de sua falta de projetos, fazendo com que o noticiário editorializado tenha eficácia probatória suficiente para fazer de qualquer Conselho de Ética que não o subscreva a encenação de uma farsa. Nesse contexto, cabe a pergunta: será que a incineração do Senado é uma operação do Planalto ou a combustão é produzida por conglomerados midiáticos com recursos e mão-de-obra qualificada para os custos elevados da operação?Na página 3, a matéria “Cangaceiro de 3ª classe, coronel de merda", assinada por Maria Lima, Isabel Braga e Leila Suwwan, trata do confronto entre os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) no plenário do Senado concluindo que " a sessão mostrou que Sarney perdeu as condições de conter a onda crescente de ameaças e intimidações na Casa". Mostrou "como"? “Por que"? “Para quem"? As jornalistas têm o direito de criar “fatos", registrá-los como premissas evidentes por si mesmas? Ou não estamos diante de um relato jornalístico, mas de peça que atende aos interesses dos proprietários e seus sócios mais notórios?Voltando ao editorial, o início do quarto parágrafo demonstra como o jornalismo global brinca com as palavras, produzindo um conteúdo que pode se voltar contra a própria Organização ao qual está subordinado"O nepotismo, e não apenas no caso do senador, segue em paralelo ao patrimonialismo - a apropriação privada de recursos públicos"Alguém precisa lembrar aos editorialistas que em casa de enforcado não se fala em corda. Como bem registra Altamiro Borges, em seu excelente “A ditadura da mídia”,” na lógica patrimonialista vigente do país, instituiu-se um tipo de coronelismo eletrônico que atrela setores do Executivo e do Legislativo às redes de comunicação". É conhecida a força da Globo que, desde a ditadura militar, tem no Ministério das Comunicações sua província. Um aparelhamento de tal monta que impede a reformulação de uma política no setor, impedindo, entre outras coisas, a adoção de um modelo de televisão digital que democratize a comunicação no país.É preciso uma ação articulada para evitar que esse tipo de jornalismo crie um sistema político onde a democracia só existirá como o mito de almas heróicas isoladas, como história penetrada de falsas moralidades devidamente blindadas por zelosos funcionários da imprensa.Quando encerrávamos esse artigo, o site de O Globo tinha como destaque a seguinte chamada: "Simon culpa Lula por crise do Senado". A sintonia entre o senador de ética maleável e o editorial do jornal é tão intensa que é legítimo indagar: Quem trabalha para quem? Quem é abastecido por uma narrativa classista, partidária e facciosa? De onde partem os tão propalados métodos da máfia napolitana? Um estudo sobre técnicas de edição e certo tipo de prática parlamentar oferece respostas às questões formuladas.

*É professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador da Hora do Povo e do Observatório da Imprensa.

A mídia e seus chacais de guarda

EMIR SADER *

O que seria dos interesses das elites dominantes, se não contassem com escribas, pagos pelas empresas de mídia privada, para tentar fazer passar esses interesses como se fossem os interesses do país? Para isso eles contam com equipes de “cães de guarda”, que defendem, com unhas e dentes, os interesses das elites dominantes, especialmente concentrados na mídia. Tentam, por exemplo, identificar a liberdade com a liberdade do capital, condenando qualquer forma de limitação à sua livre circulação. Tentar identificar liberdade com a existência da grande propriedade privada, opondo-se a qualquer definição de critérios sociais para a propriedade, especialmente a monopólica e a propriedade não produtiva no campo, opondo-se a qualquer tipo de ação de socialização da propriedade. Porque essas próprias empresas são monopolistas.O filósofo francês Paul Nizan escreveu um livro, em 1932, a que deu o nome de “Cães de guarda” para se referir aos intelectuais que prestam serviço de promover legitimidade e dar razões de sobrevivência ao poder das elites dominantes. “Eles adorariam ser Zola, mas para acusar as vítimas...”, escreve Serge Halimi, no prefácio da edição mais recente do livro, mencionando como esses guardiães da ordem estabelecida adoram estar de acordo com seus patrões, acusando os pobres, os marginalizados, as vítimas do sistema, como se fossem verdugos. “Quanto à sua obra, ela se autodestrói um quarto de segundo depois do tiro de morteiro midiático...”, acrescenta Halimi.Na introdução do livro de Halimi, “Os novos cães de guarda” – publicado no Brasil pela Jorge Zahar -, Pierre Bourdieu recorda como trabalhos de denúncia desse tipo contribuem a “arruinar um dos suportes invisíveis da prática jornalística, a amnésia...” E se pergunta: “por que, de fato, os jornalistas não deveriam responder por suas palavras, dado que eles exercem um tal poder sobre o mundo social e sobre o próprio mundo do poder?”.Mas, entrando já diretamente nos chacais de guarda daqui – para não ofender aos cães -, se tiverem paciência, olhem alguns dos livros que decretaram o fim do governo Lula em 2005. Uma jornalista que insiste em fazer comentários sem voltar sobre o que disse ontem, sustentava seu livro oportunista para ganhar dinheiro e agradar seus patrões com a crise de 2005, apoiada por outro colunista que come nas mesmas mãos, que reiterava essa morte do governo na contracapa do livro. Como não têm compromisso algum com o que escrevem, que só se justifica pelos serviços prestados a seus empregadores, fontes e outros representantes das elites dominantes, seguem em frente como se não tivessem dito nada ontem, como seguirão amanhã fingindo que não disseram nada hoje. Não são mais do que ventríloquos dessas elites.Indo, mais longe: a imprensa que convocou os militares a dar golpe militar, apoiou a derrubada do governo legalmente constituído de Jango e sustentou o golpe militar, inclusive reproduzindo as versões mentirosas que escondiam os sequestros, as torturas e os fuzilamentos dos opositores, segue de acordo com as posições que tiveram. Um dos jornais, que emprestou seus carros para que os órgãos repressivos da ditadura atuassem disfarçados de jornalistas, nem sequer tentou se defender das gravíssimas acusações, que fazem com que a empresa, os jornais que publicam e os membros dos comitês editoriais, tenham as mãos sujas de sangue pelos sequestros, torturas e execuções da ditadura. Ao não fazerem autocrítica, automaticamente aceitam ter cometido esses crimes de lesa democracia e jornalismo minimamente objetivo.Essa mesma mídia vive acusando o povo de “não ter memória”. Talvez seja essa a razão pela qual elege e reelege os lideres políticos execrados diariamente pela mídia, porque hoje não obedece a seus desígnios.Mas são eles os primeiros a cultuarem a falta de memória, a amnésia de todos, ao esquecer o que disseram ontem. Estiveram a favor da ditadura, com que moral acusam governos e partidos de não ser democráticos?O que dizem os empregados de uma empresa que praticamente nasceu durante a ditadura, foi o órgão oficial da ditadura? Que legitimidade acreditam que podem ter órgãos dessa empresa?Um dos colunistas de um dos jornais da imprensa de propriedade de uma das poucas famílias que dominam de forma monopolista o ramo, se orgulha de nunca ter ido aos Fóruns Sociais Mundiais, por ter ido a todos os Fóruns de Davos – onde manifestamente ele se sente no seu mundo. Seria bom ele ouvir agora os arautos da globalização – incluído seu prócer FHC – para saber o que pensam da crise atual, provocada por suas políticas. Teria que se deslocar não a Davos, mas a algumas prisões, onde alguns deles foram encarcerados, depois de reveladas suas trapaças – aliás, nenhuma delas revelada pela imprensa, conivente e complacente com os ricaços de Davos.Um outro jornalista disse, em outro momento da sua carreira, em conferência pública, que quando um jornalista senta para escrever uma matéria, pensa, em primeiro lugar, no dono da empresa; em segundo, nas fontes do que vai publicar; em terceiro na enorme quantidade de desempregados do lado de fora da empresa. A esse filtro haveria que acrescentar as agências de publicidade e os grandes grupos econômicos que financiam os órgãos de imprensa e acabam pagando os seus salários.Foi se criando uma verdadeira casta de jornalistas, empregados dos maiores meios de imprensa no Brasil, promíscuos com o poder, que renunciam a qualquer ataque aos interesses do poder que dominou o país durante séculos: capital financeiro, grandes monopólios, latifundiários, as próprias grandes empresas monopólicas da mídia, o imperialismo norte-americano, o FMI, o Banco Mundial, a OMC, a direita política – Tucanos, DEM, FHC, Serra, Tasso Jereissatti, Jarbas Vasconcellos.Preferem, para conveniência de seus empregos e dos interesses dos seus patrões, atacar o que incomoda à direita – sindicatos, o MST, o pensamento crítico, as universidades públicas, os partidos de esquerda.Além dos casos mencionados, há os pobres diabos que querem adquirir certo verniz “intelectual” – não aguentam a inveja do pensamento crítico – e citam autores, viajam pelo mundo em eventos sem nenhuma importância, escrevem em jornais e falam em rádios e TVs, sem nenhum prestígio, colunas que ninguém leva a sério ou mesmo lê. Um deles foi chefe de gabinete de um dos ditadores, depois foi demitido, fotografado na cama para a Playboy, tentando mostrar méritos que não conseguiu na política, e que circulava nos governos anteriores com toda promiscuidade pelos ministérios e Palácio do Planalto – de que esse tipo de gente sentem uma falta danada.A ideologia do “’quarto poder” se tornou antiquada, porque o monopólio da mídia privada detém muito mais poder do que isso, termina dando direção ideológica e política aos fracos partidos opositores. Claro que o que realmente não são é “contra-poder”, porque na verdade fazem parte intrínseca dos poderes constituídos, como força conservadora.Como a notícia se transformou definitivamente em uma mercadoria na mão dessa casta, perdeu toda credibilidade. Conhece-se o caso de colunistas econômicos que fingem estar preocupados com a situação de um setor do empresariado, ao vendem reunião e assessoria com eles, em troca de defender mais explicitamente seus interesses. Se devem às suas fontes, a tal ponto que a editoria econômica passou a ser a mais comprometida com os interesses criados, de forma similar a como certa cobertura policial se deve às fontes nas delegacias e nas polícias, sem as quais ficam sem seus “furos”.“Quem paga, comanda”, recorda Halimi. E a mídia, como sabemos, é financiada não pelos leitores com as compras na banca e as assinaturas, mas pelas agencias de publicidade. E vejam quem são os grandes anunciantes, com os quais a mídia tem o rabo preso – bancos, telefonias, fábricas de automóveis, etc. Não pelas organizações populares, sindicatos, centros culturais, nada disso. Quem paga, comanda. Já viram jornais, rádios, televisões, colunistas, fazendo campanha de denúncia – com um pouquinho da sanha que têm contra o governo e a esquerda – contra os bancos, suas falcatruas, contra as grandes corporações multinacionais, contra a lavagem de dinheiro nos paraísos fiscais? Não, porque seria tiro no pé, atentado contra os que financiam a essa mídia.Perguntado sobre como a elite controla a mídia, Chomsky respondeu: “Como ela controla a General Motors? A questão nem se coloca. A elite não tem que controlar a General Motors. Ela lhe pertence”. Albert Camus disse que a mídia francesa se tornou “a vergonha do país.” E a nossa? O Brasil e seu povo têm orgulho ou vergonha dessa mídia que anda por aí?A lei apresentada pelo governo argentino para regulamentar o audiovisual – umas das razões da brutal ofensiva da imprensa de lá contra seu governo – determina que as empresas da mídia têm que declarar publicamente suas fontes de financiamento – quem as financia, com que quantidades de dinheiro. Poderiam aproveitar e declarar publicamente quanto ganham os magnatas dessa casta midiática, enquanto a massa dos jornalistas ganha uma miséria, é terceirizada e passível a qualquer momento de ser mandada embora, se não cumpre à risca as orientações que os chacais lhes impõem. Um jornalista norte-americano citado por Halimi, disse: “Sobre as questões econômicas (impostos, ajuda social, política comercial, luta contra o déficit, atitude em relação aos sindicatos), a opinião dos jornalistas de renome tornou-se muito mais conservadora à medida que suas rendas foram aumentando”.Quem discorda dos consensos que tentam impor nos seus desagradabilíssimos e redundantes programas de entrevistas ou suas colunas de merchandising, como se sabe, é chamado de “populista”, de “demagogo”, de “aventureiro”. Que são, como também se sabe, os governantes que fazem políticas sociais e têm alto nível de apoio da população. Por isso chamam sempre os mesmos, seus amigos, operadores das bolsas de valores, empresários que passam a lhes dever favores, para dizer as mesmas baboseiras que a realidade não se cansa de desmentir.“Mídias cada vez mais concentradas, jornalistas cada vez mais dóceis, uma informação cada vez mais medíocre” – conclui Halimi. E cita um político de direita francês, Claude Allègre, sobre as possibilidades do meio midiático se reformar: “Eu vou lhes dar uma resposta estritamente marxista, eu que jamais fui marxista: porque não há interesse... Por que vocês queriam que os beneficiários dessa situação sintam necessidade de mudá-la?”. E, para concluir, conforme se aproxima a Conferência Nacional de Comunicação, declaração do também conservador jornalista francês Jacques Julliard: “Uma das reformas mais urgentes neste país, seria aquela que pudesse dar às mídias um mínimo de seriedade e de dignidade. Sobretudo de dignidade!”.

* Mestre em filosofia política, escritor e professor de sociologia da UERJ. O artigo foi publicado originalmente no Blog do Emir, com o título “Os chacais de guarda”

Anatel protela decisão sobre superintendente que as teles guiavam.

A análise da demissão do superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e do gerente-geral de Competição da SPB, José Gonçalves Neto, que seria feita no dia 6, foi postergada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O pedido de exoneração foi feito pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior em função da produção de informes favoráveis às concessionárias de telefonia fixa pela SPB. O Informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP, elaborado em maio do ano passado, diz que há “fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras de serviços de telecomunicações”. Isto é, para a Superintendência de Serviços Públicos da agência, as multas aplicadas por ela própria são excessivas.Os informes foram apensados a mais de 200 PADOs (Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação), que questionam o valor das multas contra as operadoras. O argumento usado pelas teles é o de que as multas são altas, conforme dito nos informes da SPB.Ante a esse verdadeiro escândalo, a providência tomada pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foi a de pedir à Corregedoria da agência para apurar o caso. Contudo, a Corregedoria simplesmente concluiu que a atribuição legal do superintendente de Serviços Públicos da Anatel é exatamente o de produzir informes favoráveis às teles. Ou seja, a função da SPB é produzir os argumentos – arcabouço jurídico, diriam os tucanos – para as teles questionarem o valor das multas que lhe são aplicadas.Em sua “atribuição legal” pró-teles, Alves encaminhou memorando à gerência de Competição determinado que o informe no 149 fosse anexado aos PADOs: “O estudo deve ser feito em separado para cada pessoa jurídica listada e, posteriormente, anexado aos processos respectivos, para todos os efeitos de direito”. O artigo 321 do Código Penal brasileiro prevê sanções contra a prática da advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário). Mesmo na hipótese de ser legítimo o interesse do ente privado ante à administração pública, é vedado ao funcionário público atuar a favor desses interesses, o que resulta em detenção de um a três meses ou multa, caso não seja observado esse princípio. Se o interesse privado é ilegítimo, a prática da advocacia administrativa resulta em detenção de três meses a um ano, além da multa. Esse último é onde se enquadra as empresas de telefonia, useiras e vezeiras em lesar a sociedade, descumprindo as normas de proteção à população. De qualquer maneira, estando na administração pública, seja quem for, incluindo o Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, ninguém pode patrocinar interesses privados em qualquer hipótese.De longe, as teles privatizadas são as campeãs das reclamações juntos aos órgãos de defesa do consumidor, por contumaz desrespeito aos mínimos direitos. Esse fato proporcionou um caso inédito: ‘a União, o Ministério Público e os Procons de 24 estados moveram na Justiça Federal ação contra a Oi/Brasil Telecom e a Claro pedindo uma multa de R$ 300 milhões para cada uma delas, por sucessivo desrespeito às regras de atendimento ao consumidor.Em pouco mais de um ano, o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC), instituído pelo Decreto 6.523/08, registrou mais de 6 mil queixas contra empresas, sendo 57% contra as operadoras de telefonia. No segmento de telefonia fixo, a Oi/BrT foi responsável por 59% das demandas e na telefonia móvel, a Claro ficou com 31% das reclamações.Na sua representação contra a Anatel no Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) questiona o fato de os informes da SPB terem sido anexados a processo administrativos, que correspondem a um volume de R$ 1,4 bilhão em possíveis multas contra operadoras de telefonia fixa até dezembro de 2007. Para o MPF, os informes se constituem mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”. O caso também está sendo investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).Os informes são tão gritantes, que a Ouvidoria da Anatel, que não tinha a função de investigar, se viu na obrigação de sugerir à direção da agência que sejam feitas ações com o objetivo de “preservação do interesse público”.Para não se dizer que não foi tomada nenhuma decisão na reunião do dia 6, o Conselho Diretor da Anatel demitiu um dos principais responsáveis da portabilidade numérica: Luiz Antônio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP). Coincidentemente, Moura foi a pessoa sugerida por Plínio de Aguiar Junior para substituir Gilberto Alves na Superintendência de Serviços Públicos.A portabilidade numérica permite ao usuário trocar de operadora, móvel ou fixa, sem precisar mudar o número do telefone, que deixa de pertencer a operadora. A implantação da portabilidade foi bem aceita pela população apesar das dificuldades impostas pelas teles para viabilizar o serviço. (VA)

Conselheiro denuncia lobby na Anatel para aliviar multa de teles

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Plínio de Aguiar Júnior pediu ao Conselho Diretor a exoneração do superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e do gerente geral de Competição da SPB, José Gonçalves Neto, responsáveis pela produção de informes favoráveis às concessionárias de telefonia fixa. “Não entendo como a mesma área que aplica as multas pode dizer que elas estão altas”, disse Plínio.O Ministério Público Federal (MPF) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Anatel, em 26 de março deste ano, para que sejam investigadas as circunstâncias em foram produzidos esses informes da SPB. Para o MPF, eles constituem mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”.Segundo divulgou o Portal Teletime News, o Informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP - elaborado em maio do ano passado pelas gerências de acompanhamento tarifário e de competição - aponta que há “fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras de serviços de telecomunicações”.De acordo com o documento, o pagamento das multas “poderia impactar fortemente a capacidade econômica sistêmica, desde a capacidade de investimentos, custeio e melhoria das próprias atividades hoje acompanhadas e sancionadas, até à atratividade da exploração dos serviços como um todo”.Isso significa dizer que as multas aplicadas às concessionárias do Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC), de acordo com a SPB, são excessivas e poderiam penalizar economicamente as empresas. “Acho que uma leitura honesta da coisa é que o conjunto de multas está pesado”, afirmou Gilberto Alves, avalizando o documento elaborado por suas gerências.O MPF também questiona o fato de que os informes foram anexados em 200 Procedimentos Administrativos de Descumprimento de Obrigação (PADOs), em trâmite na Anatel, sob o argumento de analisar “a razoabilidade do valor das sanções de multa aplicadas na Superintendência de Serviços Públicos”.Esses processos correspondem a um volume de R$ 1,4 bilhão em possíveis multas contra operadoras de telefonia fixa até dezembro de 2007. No final de fevereiro de 2009, a agência havia divulgado um total de R$ 2,496 bilhões em multas a receber. Isto é, as multas das concessionárias do STFC correspondem a 56% do total.Esses processos fazem parte de uma lista encaminhada às gerências da SPB para servir de base para a elaboração de um estudo sobre o impacto das sanções sobre a evolução econômica das seis concessionárias de telefonia. Gilberto Alves foi quem determinou que os informes fossem anexados aos Pados, de acordo com o memorando encaminhado à gerência geral de competição: “O estudo deve ser feito em separado para cada pessoa jurídica listada e, posteriormente, anexado aos processos respectivos, para todos os efeitos de direito”.Na representação ao TCU, o MPF disse que os informes podem implicar em uma “anistia” das multas já aplicadas. Isso porque, ao dar conhecimento às empresas de uma análise que diz que as multas são altas, a Anatel fornece argumentos para as concessionárias contestarem judicialmente as sanções já aplicadas e, inclusive, as futuras. O documento da SPB descreve um cenário sombrio caso as empresas de telefonia paguem as multas: “No curto prazo, a concretização de um cenário de arrecadação dos montantes avaliados (em torno de R$ 2,6 bilhões, acrescidos de R$ 428 milhões anuais) poderia impactar fortemente a capacidade econômica sistêmica, desde a capacidade de investimentos, custeio e melhoria das próprias atividades hoje acompanhadas e sancionadas, até à atratividade da exploração dos serviços como um todo”. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho em Telefonia do MPF, Duciran Farena, frisou que “não resta a menor dúvida de que nos casos de execução judicial das multas, o informe - que já é de conhecimento das empresas - será utilizado para questionar em juízo os valores aplicados. É um verdadeiro tiro no pé, justo no momento em que a AGU planeja cobrar as multas judicialmente”.A hipótese aventada de se trocar multas por investimentos foi considerada por Farena com uma “imoralidade total”, uma vez que, segundo ele, é praticamente impossível aferir se o dinheiro não recolhido em forma de sanção foi realmente investido em prol do usuário. Acrescente-se a isso a constatação do MPF de que a Anatel vê no recolhimento das multas um “desperdício”.As estimativas da SPB, de maio de 2008, para os PADOs referentes à BrT são de multas de R$ 795 milhões. A superintendência da Anatel diz que as multas ultrapassam os investimentos entre 2004 e 2007. Contudo, nas contas de chegar da Anatel, não foi incluída a receita operacional líquida de R$ 8,748 bilhões da BrT, entre 2004 e 2006. Ou seja, as sanções correspondem a 9,09% da receita da operadora no período.De acordo com o Teletime, a presidência da Anatel está dando todo o suporte aos informes da SPB, solicitando, inclusive, às demais superintendências que fizessem estudos semelhantes sobre os critérios e razoabilidade das multas. (VA)

Publicado na Hora do Povo, edição 2.791 e 2.790

Conselho Municipal da Juventude se reúne no próximo dia 20.

O Conselho Municipal da Juventude de Araraquara, que representa jovens araraquarenses de 15 à 29 anos, se reunirá no próximo dia 20 de Agosto para discutir a Plenária Temática do Orçamento Participativo para a Juventude. Tal evento deverá ocorrer ainda em Agosto e a Comissão Executiva do COMJUVE entende que seja importânte o Conselho apresentar um projeto próprio. Além disso, serão discutidos dois projetos relaciondados à juventude - o primeiro é a Gincana dos Estudantes de Combate à Dengue, que é proposto pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara e a segunda proposta é o Projeto Enxergar, que tem sido discutido nas reuniões do Conselho como necessidade de realização.

A reunião ocorre no Centro de Participação Popular (Av. Duque de Caxias, 242 - Centro) às 15h.

Escolas cumprirão calendário de 200 dias.

Com o adiamento do início das aulas e apesar do Conselho Estadual de Educação isentar a necessidade de cumprimento da LDB que prevê o cumprimento dos 200 dias letivos, a orientação do MEC e da Secretaria de Educação é para o cumprimento dos 200 dias letivos. Na prática isso significa que cada unidade de ensino terá de adequar a forma que utilizará para cumprir o calendário, seja em finais de semana, ou até mesmo no final do ano.

Conselho Municipal da Educação faz indicação de investimentos para o FUNDEB

O Conselho Municipal da Educação, reunido no dia 10 de Agosto na Secretaria Municipal da Educação de Araraquara decidiu por fazer indicação de como investir os recursos do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para o ano de 2010. Tal medida deve-se a forma com que o Governo anterior fez a previsão no orçamento que está sendo executado no ano de 2009, onde a totalidade de funcionários da rede está sendo paga com recursos oriundos do fundo. Além de indicar as formas de investimento do FUNDEB, a reunião abordou o atraso na entrega dos materiais prometidos pelo atual governo.

O Conselho volta a se reunir no dia 17 de Setembro às 14:30 na Secretaria Municipal da Educação.

As bandeiras propostas pela AEPET para o Pré-sal

Em reunião relizada na terça-feira (28), a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), presidida por Fernando Siqueira, aprovou seis propostas para a exploração das reservas do pré-sal. A primeira delas, o retorno da Lei 2004/53, instituída no governo Getúlio Vargas, com a Petrobrás como única operadora da exploração do petróleo. Leia a seguir o documento da entidade.1) Substituir a Lei 9478/97 pela Lei 2004/53 A Lei 9478/97 foi elaborada para uma condição totalmente diferente das condições do pré-sal. As justificativas para essa Lei, altamente favorável ao investidor estrangeiro, foram de que era necessário incentivar a vinda de capital externo para investir em áreas novas, correndo riscos elevados. Portanto, a Lei oferecia uma série de vantagens para atrair os investidores. Alguns exemplos: 1) a propriedade do petróleo é de quem o produz, e, como é sabido, quem tem a propriedade tem grande poder, podendo obter uma série de contrapartidas com ele; 2) a participação da União no produto da lavra é menor do que a metade da média mundial dos países exportadores. Ora, a Petrobrás pesquisou por trinta anos essa nova modalidade de reservatório, uma província inédita e, quando a tecnologia permitiu, perfurou o primeiro poço e achou o que ela esperava. Em seguida perfurou mais 10 poços nos diferentes blocos por ela adquiridos e achou óleo em todos, confirmando suas expectativas. Logo, não existem mais riscos para essa província, ficando inaplicável a Lei 9478/97. “Como se vê, a legislação vigente não serve para uma situação de fartura de reservas, e não há modelo no mundo semelhante ao caso brasileiro” (J. Fantine e Carlos Feu Alvim) A Lei 2004/53, por outro lado, é fruto do maior movimento cívico da história do nosso País, e serviu de base ao artigo 177 da Constituição Federal que regula o monopólio do petróleo, sendo ele a transcrição de uma parte desta Lei. Além do mais, durante os seus 44 anos de existência, ela permitiu a auto-suficiência do Brasil (95% da produção atual é de poços descobertos antes da Lei 9478) e deu condições para a Petrobrás investir e descobrir o pré-sal. Com pequenas atualizações essa Lei 2004 é perfeitamente aplicável e atende aos interesses do povo brasileiro, que foi às ruas em busca da soberania nacional. 2) Acabar com os leilões e contratar a Petrobrás para desenvolver o pré-salA emenda constitucional número 9, de 1996, manteve o Monopólio Estatal do Petróleo com a União, tendo apenas substituído parágrafo primeiro do artigo 177, por outro que diz que a União poderá contratar empresas estatais ou privadas para exercer as atividades do monopólio. Isto não significa que a União é obrigada a contratar a execução do monopólio com outras empresas. Além disto, essa contratação não poderia transferir direitos do óleo descoberto para a empresa contratada, conforme impropriamente inserido na Lei 9478, contrariando os seus próprios artigos 3º, 4º e 21, além da Constituição, que rezam que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra pertencem à União, portanto ao povo brasileiro.A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio estatal para a União. Durante os seus 55 anos de existência, ela jamais deixou de abastecer o País. Evoluiu tecnologicamente, tendo ganhado vários prêmios internacionais por sua contribuição à evolução e à excelência tecnológica. Levou o país à auto-suficiência e conseguiu, de forma magistral, descobrir uma das maiores províncias petrolíferas do mundo. Como líder mundial de tecnologia de águas profundas, ratificou a sua capacitação tendo colocado em produção em 1/05/2009, o poço pioneiro do pré-sal. Havendo interesse estratégico do Estado, capacitação técnica internacionalmente reconhecida e controle da União sobre as decisões da empresa, que é estatal, e cujo objetivo é cumprir missão altamente estratégica, não há uma única justificativa para se contratar empresas estrangeiras em lugar da Petrobrás e em detrimento do povo brasileiro.Os recursos financeiros necessários para o pré-sal têm como fonte principal o sistema financeiro internacional. Qualquer empresa que for atuar no seu desenvolvimento irá recorrer a essa fonte. A garantia mais sólida para esse fim é ter concessão de petróleo. Portanto, a Petrobrás tem todas as condições de obter os recursos financeiros para atuar no pré-sal, que além do mais, é quase totalmente auto-financiável. A Petrobrás tem a vantagem de ser uma empresa estatal brasileira, com 40% das suas ações em poder da União e 20% em poder de acionistas privados, mas brasileiros.O argumento de que a Petrobrás tem 60% das ações em mãos privadas, por isto não deve ser exclusiva no pré-sal não se sustenta. É parte da campanha do lobby internacional. A nossa proposta, que inclusive os lobistas já aceitam, e parece que o Governo também, é elevar a participação da União para 90% do óleo-lucro, como ocorre como os países da OPEP. A Petrobrás operando, ficará com 10% desse óleo-lucro. Ela é obrigada a pagar aos acionistas dividendos de 25% do lucro líquido, descontadas todas as despesas e as provisões para investimentos. Ou seja, 2,5%. Logo, os 60% de acionistas receberiam 60% de 2,5%, o que significa, no final, apenas 1,5% do lucro líquido a serem pagos a esses acionistas privados. Assim, sobram 98,5% para o Governo e a Petrobrás investirem no País gerando benefícios sociais como compra de plataformas, barcos, navios e equipamentos gerando empregos. Além disto, ela dá, também, apoio à cultura, ao meio ambiente e à capacitação industrial do Brasil.3) Descartar a criação de nova estatal – a PetrossalEssa estatal só se viabilizaria para justificar a continuidade dos leilões. Eliminando-se os leilões e a União efetivando a contratação do pré-sal com a Petrobrás, é dispensável a nova estatal.4) Garantir o interesse nacional quanto à maximização dos resultados do pré-sal.É preciso elevar a participação da União para 90% do petróleo-lucro (petróleo depois de retiradas todas as despesas com a produção) de acordo com o que recebem os países da OPEP e, assim, transformar de fato o petróleo do pré-sal em benefícios efetivos para o povo brasileiro, através da retomada da sua propriedade pela a União Federal e a sua transformação em ponto de partida para o desenvolvimento do País. A maximização desses resultados econômicos, financeiros, sociais e tecnológicos tem que resultar na geração de empregos, redução dos preços dos derivados de cunho social, como o gás de cozinha, o óleo diesel e o gás usado nos veículos de transporte de pessoas e mercadorias.5) Usar o petróleo para alavancar o prestígio do Brasil no cenário mundialSendo o petróleo o bem mais estratégico do planeta, em face da chegada do pico de produção mundial, e da irresponsável dependência criada pelos países com esse energético, o Brasil fica numa situação privilegiada, pois além de já ser o país mais viável do mundo (líder dos Brics) ainda descobriu enorme reserva de petróleo. Precisa usá-la para se impor como potência mundial a fim de usar esse prestígio para o bem dos brasileiros.6) O Governo deve Cancelar o Repetro e o BNDES financiar a retomada da indústria de equipamentos de petróleo.Com o repasse das tecnologias geradas absorvidas ou adquiridas pela Petrobrás à indústria nacional, chegaram a ser criadas 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos de uso na atividade de petróleo. Com a abertura do mercado no governo Collor e o decreto 3161, o Repetro, que isenta de impostos as empresas estrangeiras e não dá a contrapartida às empresas do Brasil, essas 5.000 empresas foram desmontadas. Mas o conhecimento está na mente das pessoas e pode ser retomada essa indústria com mais força porque o pré-sal irá necessitar de muitos equipamentos, portanto, o mercado a ser aberto irá absorvê-los.