Com o adiamento do início das aulas e apesar do Conselho Estadual de Educação isentar a necessidade de cumprimento da LDB que prevê o cumprimento dos 200 dias letivos, a orientação do MEC e da Secretaria de Educação é para o cumprimento dos 200 dias letivos. Na prática isso significa que cada unidade de ensino terá de adequar a forma que utilizará para cumprir o calendário, seja em finais de semana, ou até mesmo no final do ano.
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