Estudantes não aceitam restrições ao direito à meia-entrada

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (25), o substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 188/07, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), referente a alterações na concessão da meia-entrada para estudantes. Como o projeto foi considerado “terminativo”, não passará pelo plenário do Senado, bastando uma nova votação da Comissão para que seja enviado à Câmara, sem que o conjunto dos senadores o aprove.No substitutivo, foi incluída a restrição da meia-entrada a 40% do total dos ingressos disponíveis nos eventos. “Não concordamos porque, na materialização desta política, o direito à meia-entrada na prática será restrito. Isto porque não foi apresentado até agora um único mecanismo que garanta a transparência na venda destas cotas”, disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf.No texto, também foi aprovada a emenda do senador Augusto Botelho (PT-RR), que afirma que os produtores de espetáculos devem receber do Estado ressarcimento da meia-entrada. Como o Legislativo não pode estabelecer novos gastos e não existe previsão orçamentária para tal, esse dispositivo é apenas uma indicação. Se fosse para valer, as empresas, inclusive os monopólios estrangeiros que dominam a exibição de filmes, receberiam o preço do ingresso inteiro às custas do dinheiro público, isto é, seria uma forma de beneficiar as empresas que sempre quiseram acabar com o direito dos estudantes, e cujo interesse pela difusão da cultura não vai além do cultivo monetário. Empresários e testas-de-ferro presentes à votação afirmaram que se o Estado ressarci-los, eles são a favor de uma cota de 100%. O que, aliás, é óbvio.