Governos de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul que lei aprovada em julho e sancionada por Lula é “inconstitucional”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos de professores de todo o país começaram mobilizações para garantir a implementação do Piso Salarial Nacional Profissional do magistério público da educação básica, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula no dia 16 de julho. Implementado pela Lei 11.738, que estabeleceu o valor mínimo de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, até 2010, o Piso garante um patamar digno de remuneração, valorizando os profissionais e fortalecendo a qualidade do ensino, determinando a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse, sem integrar em sua composição gratificações e abonos. Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.Inconformados com a prioridade dada à educação pública, os secretários de educação dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se pronunciaram contra a aplicação da nova lei e buscam envolver o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para que entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.Ao ameaçarem argüir a inconstitucionalidade do artigo que trata sobre a hora-atividade, denunciou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esses secretários estaduais buscam erguer obstáculos à melhoria da qualidade do ensino público, fazendo abertamente o jogo dos donos de escola. “Este é o grande empecilho e a grande luta que travamos nesse momento. Para isso estamos mobilizando os professores do Brasil inteiro, ampliando apoios na sociedade para fazer valer aquilo que foi debatido no Congresso Nacional ao longo de mais de um ano”, acrescentou.Leão destacou que os secretários estaduais, assim como todos os interessados em debater o Piso, tiveram a oportunidade de participar - e participaram - do processo de elaboração da lei, que agora tentam sabotar. “Esta é uma opção política de manter uma escola pobre para pobre. O filho da classe trabalhadora tem uma escola que não consegue ter a qualidade que nós consideramos, uma qualidade libertadora. Então há uma divergência muito grande. Nós entendemos que o momento é de luta e devemos reforçar a trincheira, prontos para o combate a qualquer momento em defesa da melhoria da qualidade da educação pública”.O dirigente da CNTE lembrou que os professores do Rio Grande do Sul já tomaram as ruas na sexta-feira passada e fizeram um dia de paralisação, ação que deve ser reproduzida com ainda mais intensidade e vigor a nível nacional. “A reação violenta contra o Piso começou no Rio Grande do Sul e passa por São Paulo, estados com uma boa situação. O PIB de São Paulo é maior que o de muitos países da América Latina e o governo do Estado se nega a pagar os 33% de hora-atividade. O Piauí hoje já paga 30%. Então é uma situação que demonstra claramente a opção política privatista”, condenou. (LS)
Trabalhadores em educação param e tomam as ruas do RS em defesa do Piso Professores e funcionários das escolas estaduais do Rio Grande do Sul paralisaram as atividades e tomaram as ruas no dia 15 de agosto, em todas as regiões do estado, em repúdio a intenção do desgoverno de Yeda Crusius de não implementar o Piso Nacional do Magistério, sancionado pelo presidente Lula no dia 16 de julho. De acordo com o Cpers/Sindicato, a adesão atingiu 75% da categoria.Em Porto Alegre, os estudantes se somaram ao protesto. Em audiência com a direção do Sindicato, a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, voltou a afirmar que o estado é contrário à transformação, em 2010, do piso em vencimento inicial e à dedicação de 33,3% da jornada de trabalho para atividades extraclasse, por tratar-se de “ingerência” no contrato de trabalho estabelecido. A ampliação das horas-atividade, segundo ela, implicaria na contratação de 27 mil novos professores. Para o CPERS/Sindicato, a implementação do piso exigiria a contratação de aproximadamente dez mil novos professores.A secretária aproveitou a reunião para afirmar que o governo vai apresentar proposta de um novo Plano de Carreira para o magistério gaúcho. Essa possibilidade é combatida pela direção do CPERS/Sindicato. Se existe um ponto que unifica a categoria, é a defesa do atual Plano de Carreira, modelo para outras unidades da federação. A intenção do governo é encurtar a distância entre as classes da carreira.A presidente do CPERS/Sindicato, Simone Goldschmidt, saudou o fato de os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul terem sido os primeiros a saírem às ruas exigindo a implementação do Piso e conclamou a categoria a manter a mobilização, pois quando o governo tucano defende a inviabilidade do professor dedicar 33,3% da carga horária para atividades extraclasse é porque tem receio de que a categoria passe a discutir de fato a educação. Simone sublinhou a necessidade da elaboração de um calendário nacional de luta em defesa do piso, com a realização de manifestações em Brasília.Na avaliação do presidente estadual da CUT, Celso Woyciechowski, o Piso é o primeiro degrau para a efetiva valorização dos profissionais da educação e da própria educação.
Líder do PT condena tentativa do PSDB de derrubar a conquista “A bancada do Partido dos Trabalhadores se solidariza com os professores e quer ajudar na mobilização da sociedade para que essa resistência de governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul seja vencida pelo bem da educação brasileira. Não tem sentido o PSDB querer derrubar uma conquista tão importante para a educação brasileira”, afirmou o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands, em sua intervenção no plenário, quarta-feira.Condenando a tentativa tucana de derrubar a implantação do piso salarial nacional dos professores, de R$ 950,00, sancionado recentemente pelo presidente, Maurício Rands enfatizou que a bancada do PT vai se mobilizar para que no caso de qualquer ação ser ajuizada, a sociedade se expresse perante o STF para ratificar a posição “decidida pelo Congresso Nacional no exercício de sua competência constitucional de legislar”.Reunido com representantes da CNTE, o líder petista manifestou total apoio à campanha da entidade pela defesa da implantação imediata do piso dos professores.
Publicado na Hora do Povo, edição nº 2.694
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