O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, afirmou que o Brasil deve assegurar em lei o monopólio público na exploração do petróleo da camada pré-sal. “Precisamos de uma nova lei, como a Lei 2.004 (de 1953, no governo de Getúlio Vargas), a qual deve fixar que a Lei 9.478 não se aplicará ao pré-sal”, assinalou.
“A Lei 2.004 é emblemática, fruto do maior movimento cívico da história do Brasil. Foi uma lei construída em cima de um sonho. Agora, esse sonho é uma realidade. Não tem sentido abrir mão, para que as empresas estrangeiras fiquem com esse bilhete premiado”, ressaltou Fernando Siqueira, em palestra realizada na terça-feira (23) em Curitiba (PR), a convite do governador Roberto Requião (PMDB), na reunião do seu secretariado, na Escola de Governo.
O presidente da Aepet condenou a quebra do monopólio na exploração do petróleo no Brasil, praticada no governo Fernando Henrique, assinalando que a instituição de um novo marco regulatório é imprescindível para garantir que a nação brasileira seja beneficiada por essa riqueza natural do seu território.
Fernando Siqueira explicou que, além de assegurar o monopólio estatal da exploração, o governo deve promover outras mudanças, como aumentar a fatia que é destinada à União dos recursos decorrentes da comercialização do petróleo dos atuais 40% para pelo menos o dobro. “Nos integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo é de 90%; na Venezuela, 95%”, lembrou.
O engenheiro defendeu ainda a retomada para o controle estatal de ações da Petrobrás que estão nas mãos de estrangeiros. “Entre julho de 2000 e março de 2002, 36% das ações foram vendidas a estrangeiros na Bolsa de Nova Iorque”, observou, recordando a tentativa de privatização da empresa no governo Fernando Henrique. Segundo Siqueira, a União deve comprar essas ações e trazer esse capital de novo para o controle público.
Ele frisou ainda que uma nova legislação precisa definir percentuais mínimos de aplicação dos recursos em educação, saúde e segurança, por exemplo. “Tem que ser uma verba carimbada”, disse.
“O pré-sal é um divisor de águas na história do Brasil. É uma riqueza que pertence ao povo brasileiro, mas, infelizmente, não está sendo apresentado e discutido com a devida importância”, disse. Fernando Siqueira alertou que, mantida a legislação atual, os dividendos das reservas do pré-sal poderão ser usurpados pelo cartel internacional, em detrimento dos interesses do povo brasileiro.
“A Lei 2.004 é emblemática, fruto do maior movimento cívico da história do Brasil. Foi uma lei construída em cima de um sonho. Agora, esse sonho é uma realidade. Não tem sentido abrir mão, para que as empresas estrangeiras fiquem com esse bilhete premiado”, ressaltou Fernando Siqueira, em palestra realizada na terça-feira (23) em Curitiba (PR), a convite do governador Roberto Requião (PMDB), na reunião do seu secretariado, na Escola de Governo.
O presidente da Aepet condenou a quebra do monopólio na exploração do petróleo no Brasil, praticada no governo Fernando Henrique, assinalando que a instituição de um novo marco regulatório é imprescindível para garantir que a nação brasileira seja beneficiada por essa riqueza natural do seu território.
Fernando Siqueira explicou que, além de assegurar o monopólio estatal da exploração, o governo deve promover outras mudanças, como aumentar a fatia que é destinada à União dos recursos decorrentes da comercialização do petróleo dos atuais 40% para pelo menos o dobro. “Nos integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo é de 90%; na Venezuela, 95%”, lembrou.
O engenheiro defendeu ainda a retomada para o controle estatal de ações da Petrobrás que estão nas mãos de estrangeiros. “Entre julho de 2000 e março de 2002, 36% das ações foram vendidas a estrangeiros na Bolsa de Nova Iorque”, observou, recordando a tentativa de privatização da empresa no governo Fernando Henrique. Segundo Siqueira, a União deve comprar essas ações e trazer esse capital de novo para o controle público.
Ele frisou ainda que uma nova legislação precisa definir percentuais mínimos de aplicação dos recursos em educação, saúde e segurança, por exemplo. “Tem que ser uma verba carimbada”, disse.
“O pré-sal é um divisor de águas na história do Brasil. É uma riqueza que pertence ao povo brasileiro, mas, infelizmente, não está sendo apresentado e discutido com a devida importância”, disse. Fernando Siqueira alertou que, mantida a legislação atual, os dividendos das reservas do pré-sal poderão ser usurpados pelo cartel internacional, em detrimento dos interesses do povo brasileiro.
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